O governador Clécio Luís lançou nesta segunda-feira, 23, o Refis Amapá 2023 e dois novos produtos do sistema fiscal estadual: a Rede Simples e Nota Fiscal Fácil. São iniciativas que proporcionam a renegociação de dívidas e a desburocratização do serviço público tributário, incentivando o desenvolvimento das atividades econômicas no Amapá.
O Refis é um programa de recuperação fiscal que proporciona o parcelamento de dívidas com desconto de juros e multas. Já a Nota Fiscal Fácil é um aplicativo inovador, que simplifica a emissão de documentos fiscais eletrônicos, facilitando a rotina de trabalhadores como produtores rurais, pescadores e Microempreendedores Individuais (MEI).
A Rede Simples é uma integração da Junta Comercial com os demais órgãos que simplifica os procedimentos para abertura de empresas, reduzindo o prazo de, em média, sete dias para apenas sete segundos.
“O Governo do Estado quer que os empreendedores se regularizem e continuem ajudando a desenvolver o Amapá. Para isso, eles precisam estar em dia com a Receita Estadual. Então, proporcionar o refinanciamento, parcelar, tirar juros, tirar multa é muito importante: é dar uma chance para pagar essa dívida de forma desburocratizada”, reforçou o governador.
Refis Amapá 2023
Com o Refis Amapá 2023, as empresas contribuintes podem regularizar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) adquiridos até o mês de março junto à Fazenda estadual com descontos de até 100% nas multas e juros. As taxas punitivas terão abono total por meio do pagamento à vista e a possibilidade de pagar a dívida em até 60 vezes com 50% de desconto nos juros e multas, reforçou o secretário de Estado da Fazenda, Jesus Vidal.
“O Refis vai trazer para todos os nossos contribuintes a possibilidade de negociar suas dívidas com melhores condições. Até porque muitos vêm de algumas crises de saúde, econômica, e ainda não se reestabeleceram, então é uma proposta de alívio financeiro para o seu negócio”, detalhou Vidal.
O Refis poderá ser feito até 31 de dezembro de forma on-line com login e senha, ou de forma presencial, na Sefaz, que fica na Avenida Raimundo Álvares da Costa, 367, no Centro de Macapá .
Rede Simples
A Rede Simples é fruto de uma colaboração entre a Junta Comercial do Amapá e a Sefaz, que simplifica os procedimentos para abertura de empresas (inscrição estadual), diminuindo o tempo e o custo para a legalização dos empreendimentos na secretaria fazendária. Para isso, o Governo do Amapá integrou os sistemas eletrônicos de diferentes órgãos.
O diretor financeiro da Associação Comercial e Industrial do Amapá, Alan Cleto, conta que todas essas mudanças eram anseios antigos dos empreendedores do Amapá.
“A iniciativa do Governo do Estado é de suma importância para simplificar as questões administrativas das empresas, facilitando a vida do empreendedor”, destacou Alan Cleto.
Nota Fácil Fiscal
Já a Nota Fácil Fiscal disponibiliza a produtores rurais, pescadores, transportadores e Microempreendedores Individuais (MEIs) um aplicativo que simplifica a emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Basta o contribuinte baixar na loja Android e IOS de forma gratuita.
“O Governo do Amapá busca facilitar a vida do empreendedor, cumprindo as normas legais. E, a partir de agora, esse trabalhador pode informar seu CNPJ no portal da Junta Comercial e quase que instantaneamente a Sefaz vai ofertar para ele a inscrição estadual. É um momento histórico e um grande passo no ambiente econômico”, destacou o diretor – presidente da Junta Comercial, Alberto Alcolumbre.