A articulação liderada pelo governador Clécio Luís, em defesa da integração da fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa alcançou um marco histórico nesta quarta-feira, 1º. Em Brasília, os governos do Brasil e da França oficializaram o acordo que elimina a exigência de visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa a partir de 1º de agosto, consolidando uma das principais pautas diplomáticas defendidas pelo Governo do Estado nos últimos anos.
Durante a solenidade, no Palácio Itamaraty, com a presença do ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Noël Barrot, e do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, Clécio destacou que a medida fortalece a posição estratégica do Amapá – único estado brasileiro com fronteira física com a França – e inaugura uma nova fase nas relações sociais, econômicas e institucionais entre o Brasil e a União Europeia.
“É um ganho gigantesco para o Brasil, para a diplomacia e, principalmente, para o povo amapaense. Já tínhamos uma relação muito forte entre as pessoas na fronteira. Agora, essa aproximação também passa a ser institucional. A medida vai facilitar a vida das famílias brasileiras que vivem na Guiana Francesa e gerar um impacto econômico muito importante para o Amapá, que passa a ocupar uma posição estratégica nas relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul”, enfatizou o governador.
O acordo oficializa o anúncio feito pelo presidente da França, Emmanuel Macron, em junho de 2025, durante a visita oficial do presidente Lula a Paris. Com a assinatura, a medida passa a ter validade jurídica e prevê um período inicial de adaptação de seis meses para que Brasil e França acompanhem a implementação das novas regras de circulação, e realizem os ajustes necessários. O prazo poderá ser prorrogado por mais seis meses, caso haja necessidade.
A nova etapa da relação bilateral também será marcada pela visita do ministro Jean-Noël Barrot ao município de Oiapoque, nesta quinta-feira, 2. A agenda reforça a importância estratégica da fronteira franco-brasileira e simboliza o compromisso dos dois países em ampliar a cooperação em áreas como turismo, comércio, intercâmbio cultural e desenvolvimento sustentável.
“O Brasil é um parceiro muito importante para a França e estou muito feliz com essa cooperação, especialmente nesta etapa operacional. Temos uma convicção simples: Brasil e França compartilham uma visão comum e o compromisso de entregar resultados concretos para os nossos cidadãos. Compartilhamos uma fronteira e também uma responsabilidade comum. Queremos garantir mais segurança para nossa população e promover o desenvolvimento desse território transfronteiriço em benefício de quem vive na região”, afirmou o ministro francês.
Uma nova dinâmica econômica
Para Clécio Luís, a isenção do visto representa muito mais do que a facilitação da circulação de pessoas. A medida deve impulsionar uma nova dinâmica econômica na fronteira ao aproximar empresários do Amapá e da Guiana Francesa e ampliar as oportunidades de negócios entre os dois territórios.
Segundo o governador, a Guiana Francesa depende, em grande parte, de produtos importados da Europa, o que eleva significativamente os custos de consumo. Com a eliminação da barreira do visto, produtores e empreendedores amapaenses terão melhores condições de acessar esse mercado, fornecendo desde alimentos até materiais para a construção civil.
“Isso representa um ganho gigantesco. A fronteira abre um mercado enorme para o Amapá e também para a Europa, que passa a enxergar essa ligação física como uma porta de entrada para o Brasil e para o Mercosul. A isenção do visto, por si só, não cria esse comércio, mas acelera as relações entre as pessoas e os empreendedores. É essa aproximação que impulsiona novos negócios, investimentos e oportunidades para os dois lados da fronteira”, afirmou Clécio Luís.
Articulação permanente
A oficialização do acordo é resultado de uma agenda diplomática construída ao longo da atual gestão. Desde o início do mandato, o Governo do Amapá recolocou a integração da fronteira no centro das discussões internacionais, retomando a participação ativa na Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil–França e defendendo a livre circulação entre os dois países.
As negociações envolveram sucessivas agendas institucionais com autoridades brasileiras e francesas para superar uma barreira histórica enfrentada, principalmente, pelos moradores da região de fronteira. Em março de 2024, durante a visita oficial do presidente Emmanuel Macron ao Brasil, Clécio Luís participou de um encontro em Brasília e voltou a defender o fortalecimento da integração entre o Amapá e a Guiana Francesa, destacando a importância da livre circulação para o desenvolvimento regional.
O diálogo permanente já havia produzido avanços concretos antes da isenção do visto. Em 2024, a França autorizou a realização da coleta biométrica para emissão do documento em Oiapoque, eliminando a necessidade de deslocamento dos amapaenses até Brasília. A medida foi considerada um passo decisivo para a solução definitiva.
Avanços na relação transfronteiriça
Ao longo dos últimos anos, o Governo do Amapá tem atuado na retomada de agendas estratégicas e no fortalecimento das relações com a Guiana Francesa, promovendo articulações diplomáticas, econômicas, culturais e institucionais para garantir avanços concretos para a região de fronteira.
Desde 2023, foram retomados espaços fundamentais de diálogo, como a Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), mecanismo essencial de cooperação entre Brasil e França, além do Comitê de Circulação Transfronteiriça, voltado para discutir temas relacionados à mobilidade, integração e fortalecimento dos vínculos entre os povos da fronteira.
A atuação do Estado também envolveu articulações com instituições francesas e amazônicas, como a Coletividade Territorial da Guiana (CTG), em pautas relacionadas ao desenvolvimento regional, meio ambiente, cultura, economia, comércio exterior e integração fronteiriça.