O governador do Amapá, Clécio Luís, afirmou, durante o 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que as discussões que envolvem a região precisam ser protagonizadas por quem mora e vive a realidade dela. O encontro ocorreu entre quarta-feira (14) e sexta-feira (16), no estado de Mato Grosso, com a validação da Carta de Cuiabá.
O documento reúne o posicionamento dos 9 estados que compõem o Consórcio em relação a segurança pública, economia, terras, meio ambiente, agricultura e saúde. O documento será apresentado ao Governo Federal, para que o Brasil possa defender seus interesses na Cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto, no Pará.
“Tratamos de temas relevantes para que nós, da Amazônia, possamos assumir o protagonismo do desenvolvimento da nossa região. O mundo todo discute a Amazônia, e é importante que ele discuta, mas queremos que eles nos ouçam. Nós moramos aqui, vivemos aqui, sabemos os principais problemas e sabemos apontar soluções. A Carta de Cuiabá aponta nessa direção: queremos uma Amazônia preservada, rica, mas também queremos ver o povo desenvolvido com muita dignidade”, afirmou Clécio.
O governador citou como exemplo a decisão do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negou licenciamento ambiental para a Petrobras explorar petróleo e gás na costa mais ao Norte do Brasil.
“Precisamos alçar esse nosso debate a um patamar estratégico, e não mais em decisão temática. Vejam o que aconteceu no Amapá, Pará e Maranhão, que integram a chamada Margem Equatorial: a decisão do presidente do Ibama foi tomada numa canetada no gabinete. Fomos impedidos de pesquisar nosso subsolo, a 540 quilômetros da Foz do Amazonas. Essa decisão deveria ter sido feita pelo patamar estratégico de Brasil, de Amazônia”, opinou o governador do Amapá.
O encontro serviu para debate de temas comuns aos estados que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL): Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia. Participaram do fórum os governadores, secretários de Estado, equipes técnicas e outras autoridades.
Clécio Luís ressaltou ainda que é necessário ampliar os debates, fortalecer a união entre os estados e aproveitar as oportunidades para desenvolver economicamente a região.
“Nós temos, de forma muito acertada, que deixar de romantizar a Amazônia e seus problemas. Não queremos o discurso desbravador, e também não queremos o protecionismo que não enxerga as vidas humanas que moram nessa Amazônia. Ao desromantizar, precisamos criar soluções práticas no campo da economia, que pode proteger de fato a Amazônia, garantindo uma vida com dignidade para quem mora nela”, pontuou.
Carta de Cuiabá
No documento a ser destinado ao Governo Federal, os estados destacaram o fortalecimento de ações em prol do desenvolvimento econômico e sustentável, com investimentos em segurança, educação, saúde e meio ambiente; que a Amazônia deve ser vista como área estratégica, no âmbito humano e ambiental. A carta cita ainda o protagonismo de defender a Amazônia por aqueles que, de forma legítima, integram este bioma; e o apoio à criação de uma Frente Parlamentar Mista da Amazônia Legal no Congresso Nacional.
Gestores das áreas da Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública dos estados contribuíram para a construção da Carta de Cuiabá, a partir de discussões realizadas na quarta e na quinta-feira (15). Taisa Mendonça, secretária de Meio Ambiente do Amapá, citou a economia como caminho para o progresso da região.
“Trouxemos a pauta de que é necessário proteger o meio ambiente, mas também buscar o desenvolvimento regional. O Amapá vem buscando através da biotecnologia, do açaí e das nossas particularidades, se inserir no mercado internacional. Foram tratadas pautas comuns aos estados, como licenciamento, investimentos para fiscalizações. Foi um fórum extremamente positivo e vamos levar bons frutos para o nosso Amapá”, elencou a secretária de Meio Ambiente.
Presidente do Consórcio da Amazônia Legal, o governador do Pará, Helder Barbalho, citou que é necessário encontrar soluções para os desafios enfrentados por quem compõe o bioma.
“Os Estados da Amazônia Legal estão buscando o fortalecimento institucional para que sejam capazes de enfrentarem os seus desafios e, particularmente, o desafio territorial certamente é um dos maiores, seja pela extensão, seja pelas dificuldades logísticas e também pela sobreposição de jurisdição destas áreas”, descreveu.
Além da validação da Carta, o evento, realizado no Palácio Paiaguás, contou com a Assembleia Geral dos governadores, que deliberam sobre os eventos da agenda Pan-Amazônia. Os gestores também referendaram a nomeação de Marcello Brito como secretário-executivo do Consórcio Amazônia Legal, e a criação das câmaras setoriais de Agricultura e Economia Verde, e de Cultura.
O Fórum promoveu a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Consórcio Amazônia Legal; e um encontro dos presidentes dos Institutos de Terra com o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os secretários de Agricultura. A programação também ofereceu oficina técnica sobre compras compartilhadas da Saúde e Segurança Pública, reunião das câmaras setoriais de meio ambiente, agricultura, segurança pública e dos Institutos de Terra, além das oficinas com as contribuições para a Carta da Amazônia.