O governador Clécio Luís participou nesta segunda-feira, 5, da solenidade de posse da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Cei, como conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2024-2026. É a primeira vez que uma mulher amapaense ocupa o posto.
Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.
“Pela primeira vez, entre os empossados, há uma mulher amapaense. E é um orgulho muito grande, uma honra institucional para o Ministério Público do Amapá e para todo o povo amapaense ter a doutora Ivana tomando posse como conselheira, o que é fruto do destaque de seu trabalho em cenário local e nacional”, destacou Clécio Luís, acompanhado da primeira-dama, Priscilla Flores.
O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira da instituição. Criada em 2004, a entidade é competente para apurar reclamações contra membros ou órgãos dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.
Para Ivana, o momento é de celebração dupla. Além de ser a primeira amapaense a assumir o posto, ela é a primeira mulher a ser indicada como conselheira pelos estados em 18 anos de história do Conselho.
“Estou representando o meu estado. É importante dizer que o amapaense pode chegar, sim, aonde quiser. A minha expectativa é de trabalho, de mostrar que a gente tem capacidade e que a gente tem conhecimento e essa vai ser a minha realidade, não só expectativa”, pontuou Ivana.
Composição do conselho
Além do representante do Ministério Público amapaense, também foram empossados Antônio Edílio Magalhães, Ângelo Fabiano Farias, Paulo Cezar dos Passos, Fernando Comin e Cíntia Brunetta, durante a cerimônia, em Brasília
Três conselheiros foram reconduzidos para o segundo mandato: Antônio Edílio Magalhães, que representa o Ministério Público Federal; Ângelo Fabiano Farias, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho; e Paulo Cezar dos Passos, do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul.
O grupo é composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República (que o preside), quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público Estadual, dois juízes (indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), dois advogados (indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal).
Ivana Cei
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Cei foi, durante oito anos e quatro mandatos, procuradora-geral da unidade e a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.
A conselheira é bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em Direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em Direito Penal e Processual Penal (2001) e em Direito Civil e Processual Civil (2001).
Estiveram presentes na posse o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, Lucas Barreto e o procurador-geral do Estado, Thiago Lima Albuquerque, a diretora superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante e o deputado estadual Rodolfo Vale.