O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em licitação da prefeitura de Macapá (AP) e multou, individualmente, o ex-presidente da comissão de licitação João de Souza Trajano em R$ 20 mil, os ex-membros da comissão Gilmar Gonçalves Vales, José Ronildes dos Santos Souza, Miguel Ribeiro Cruz e Elisângela Ayres dos Santos Souza em R$ 5 mil, cada, e a empresa Consultec Engenharia em R$ 20 mil.

O Tribunal detectou sobrepreço de material, restrição à competitividade, direcionamento e ausência de publicação da licitação, realizada para selecionar empresa de engenharia para construir um conjunto habitacional na Vila do Mucajá. A obra, custeada com recurso público federal repassado pelo Ministério das Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal, não teve licitação anulada pelo TCU. Segundo o relator do processo, ministro José Múcio, as sanções propostas pelo Tribunal estão de bom tamanho para repreender os responsáveis. Ele acrescentou que, embora ainda fosse possível anular a licitação, preferiu não adotar a medida, “uma vez que representaria um castigo muito mais doloroso para a população que está na expectativa do novo conjunto habitacional”, observou.

Devido à gravidade das infrações, os membros da comissão de licitação citados foram inabilitados para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública Federal por cinco anos. A empresa Consultec Engenharia também foi declarada inidônea para participar de licitação no período de dois anos em função das fraudes comprovadas. Cabe recurso da decisão.(Imprensa-TCU)