Por Ruy Smith

O Ministério Público Estadual promoveu, na última quinta feira, reunião com deputados da Comissão de Educação, para expor os resultados das investigações sobre irregularidades detectadas em licitações e contratos de vigilância da SEED. O resultado do trabalho aponta para fraudes que somam R$ 200 milhões do erário da educação do Amapá, indicando como principal responsável o atual secretário da pasta, Adauto Bittencourt.

É necessário dizer que subscrevi a representação inicial ao MPE, como membro da Comissão de Educação da Assembléia, presidida pelo deputado Moises Souza, mentor da denúncia. Ainda, acompanhei  Randolfe Rodrigues, presidente do PSOL do Amapá, ao mesmo Ministério Público, quando entregamos a famosa fita de vídeo ao Procurador Geral Iacy Pelaes, por iniciativa do referido partido. A fita é pedagógica (perdoem o uso do termo, mestres) sobre as falcatruas objetos da investigação ministerial, falando das propinas, dos engendrados esquemas de burlar licitações e dos beneficiários ilegítimos.

Ao contrário dos supostos autores das peripécias criminosas, quiçá crentes da falência da instituição, daí o sentimento amplo e irrestrito de impunidade, apostamos no ideário republicano que norteia o MPE e na sua condição de fiador do princípio da moralidade da coisa pública. O resultado estamos assistindo agora, protagonizado por um MP que soube transpor as conveniências e os interesses menores, exercício próprio e diário de todo detentor de poder.  Aplausos ao MP. Todo poder emana do povo, e em seu nome será exercido.

É preciso avançar, entretanto. Fortalecer a causa demanda arregimentar apoios. Quem mais, além da Comissão de Educação, do MPE e da OAB (já aderente) teriam interesse precípuo em garantir o bom uso do dinheiro da educação? O SINSEPEAP, claro! O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá, presidido pelo professor Aildo Silva, é a primeira organização social que deveria estar no front , pois congrega os interesses de mais de 12 mil profissionais da educação do Amapá, soldados de primeira hora dessa luta. Aildo sabe que está devendo, pois ainda não deu um tiro sequer contra as hostes dos inimigos da educação pública apontados pelo MPE. Será que é receio do fogo amigo?

Procuro no site do sindicato (http://www.sinsepeap.org.br/portal/index.php) e não há qualquer menção ao caso; o mesmo ocorre no twitter  (http://twitter.com/SINSEPEAP); muito menos no blog (http://www.sinsepeap.org.br/portal/blog.php). Estranho, penso eu! Notório que a mídia local, a exceção de blogs e sites da imprensa livre e outros raros noticiários da grande imprensa, não mencionou nada sobre o escândalo, mas essa pode até argüir que tudo é uma mera questão comercial, …  mas o SINSEPEAP não.

Cadê o valoroso SINSEPEAP, aquele que em glorioso passado se insurgiu contra os atos perpetrados em desfavor da categoria, da escola, dos alunos, da educação pública? Um sindicato engajado na defesa da gestão democrática nas escolas há de perceber que não há nada mais democrático na educação pública do que buscar garantir que o dinheiro seja gerido com honestidade, produzindo os efeitos esperados!

É pública a parceria política que Aildo Silva mantém com o atual gestor dos recursos da educação. Em 2008, Adauto empenhou-se  na reeleição do presidente do SINSEPEAP, articulando o apoio de todos os diretores e outros detentores de cargos em escolas, para o seu preferido. É fato, também, que a proximidade do presidente do sindicato com o patrão não auferiu melhorias significativas para a categoria, nem para a educação como um todo. Apesar da linguagem sofista empregada na defesa do plano de cargos e salários “presenteado” pelo atual governo estadual, os profissionais da educação têm hoje um poder aquisitivo menor que em 2002, e a categoria caiu no ranking nacional de melhores salários do setor em pelo menos 12 posições; a falta de merenda nas escolas é uma constante; o recurso para manutenção das unidades atrasa até 6 meses; o uso de contratos administrativos como estratégia eleitoral é explícito.

Mas, independente das relações políticas criadas e cultivadas com o patrão, não pode o professor Aildo Silva negar que sabia das pretensas irregularidades ocorridas na SEED, visto que o próprio presidente do PSOL, Randolfe, ao entregar a fita denúncia ao MPE, também o fez em relação ao SINSEPEAP, acompanhada de correspondência endereçada àquele presidente. Se ainda assim, como argumento pela inoperância da direção do sindicato em mobilizar-se contra o anunciado desatino, na ocasião Aildo lançasse mão da tese de que a questão era oportunismo da oposição, agora não cabe mais escamotear a realidade. O MPE investigou durante 8 meses e precisa ser apoiado em suas convicções. Todos que são favoráveis a educação pública têm a obrigação de fazê-lo, sem que isso signifique montar um tribunal de exceção para o julgamento sumário dos envolvidos.   Ou o SINSEPEAP vai esperar que a justiça sentencie para posicionar-se? Ou mesmo nem isso? A luta sindical por uma educação de qualidade não admite o faz-de-conta, Silva!

Ruy Smith é Deputado Estadual e Engenheiro