Primeiro foi a denúncia do deputado Camilo Capiberibe(PSB) acerca do possível superfaturamento da obra de duplicação da rodovia Duca Serra, orçada em R$ 106 milhões para 17 km de extensão.  Agora, fontes deste blog fornecem novos indícios da prática de sobrepreço da obra, através de documentos técnicos.

Na planilha orçamentária da obra de duplicação da Duca Serra, nominada de AP-020, Trecho Macapá/Santana, elaborada pela empresa Maia Melo Engenharia Ltda, o item 2.7 – Camada drenante de areia, tem a quantidade de 90.000 m3 (noventa mil metros cúbicos) de areia, a um preço unitário de R$ 163,60/m3 (cento e sessenta e três Reais e Sessenta Centavos /metro cúbico). Assim, o preço total desse único item é de R$ 14.724.000,00 (Quatorze Milhões, Setecentos e Vinte e Quatro Mil Reais). Traduzindo, a obra terá um gasto de mais de R$ 14 milhões, só em areia.

Não fosse o descalabro entre o preço constante na planilha e o preço de mercado, do metro de areia, R$ 163,60 contra R$ 35,00, experiente engenheiro do setor da construção fez cálculos e chegou ao resultado de que a quantidade de areia colocada na planilha da obra (90 mil m3) daria para fazer uma Duca Serra só de areia, com 17 km de extensão, 16 metros de largura, e 33 cm de espessura.

Para aumentar as suspeitas sobre o orçamento da obra, o blog teve acesso ao memorando nº 101/10-DET/SETRAP, de 08/06/2010, assinado pelo Eng. Fernando Santos, chefe do Departamento de Engenharia do SETRAP, endereçado ao Secretário Rodolfo Torres, com cópia ao Eng. Herbert Picanço, dando conta de irregularidades graves na planilha da referida obra. No início do documento, diz o Eng. Fernando: “Venho recomendar a imediata suspensão de qualquer atividade relacionada a execução da obra de duplicação da Rod. Duca Serra…”; e continua: “Confirmados os sinais de possível superdimensionamento de alguns custos no novo orçamento apresentado pela projetista … que se proceda uma avaliação minuciosa do mesmo antes que se inicie qualquer serviço por parte da empresa vencedora da licitação. Não podemos incorrer no erro de liberar o início da execução de uma obra com preços supostamente errados … “.

O dep. Ruy Smith, atual presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas da AL, também consultado, disse nunca ter visto uma obra rodoviária com camada drenante de areia por toda a extensão, largura, e com mais de 30 cm de espessura. Smith acha que a quantidade de areia está superestimada e o preço superfaturado, e avalia que apenas nesse item o preço da obra está superfaturado em mais de R$ 10 milhões . Ainda diz que, no caso, cabe à Administração anular a licitação e o contrato resultante, conforme consta na lei das licitações públicas, Art. 7º , § 4o e § 6o .

Smith acrescenta ser estapafúrdia qualquer solução de engenharia com camada drenante de areia sob toda uma rodovia, em áreas firmes. Comentário do deputado: “A Duca Serra não está sobre um brejo. Essa não é uma camada drenante de areia, mas uma camada drenante de dinheiro público!”

A obra de duplicação da Rodovia Duca Serra foi contratada com a empresa TRIER, vencedora da licitação. O contrato foi celebrado no dia 26 de março deste ano, poucos dias antes de Waldez Góes (PDT) renunciar ao mandato de governador para concorrer ao senado nas eleições 2010.

O que diz a lei das licitações públicas (8.666/93) no Art. 7º:

§ 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

§ 6o A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

O deputado Camilo Capiberibe entra com representação hoje, no Ministério Público Federal, pois parte dos recursos é federal.