De janeiro a junho de 2023, o Governo do Amapá contabilizou mais de 3,7 mil denúncias de crimes contra a mulher. Entre as violações praticadas, está a exposição de imagens íntimas, um ato que provoca medo e sofrimento. Em seis meses, de acordo com a Polícia Civil, a Delegacia de Crimes Cibernéticos registrou cinco casos deste tipo de crime.
O Governo do Amapá possui uma estrutura com órgãos para acolher a mulher em situações de violência moral, sexual, psicológica, patrimonial e física. Em casos de vazamento de imagens íntimas, a mulher pode procurar a Secretaria de Mulheres, ou os Centros de Referência à Mulher (Cram’s) e Centro de Atendimento à Mulher e a Família (Camuf).
“O Governo do Estado disponibiliza várias ferramentas de proteção às mulheres e encoraja que a vítima tenha coragem de denunciar e de buscar ajuda”, disse a secretária de Políticas para as Mulheres, Adrianna Ramos.
Também há o Núcleo de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI). Outras portas de entrada são a Delegacia de Crimes Virtuais ou a Delegacia de Crimes Contra a Mulher. Em todos esses espaços a vítima será acolhida e orientada a registrar denúncias para as medidas legais.
Crimes virtuais
A delegada titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos, Áurea Uchoa, explica que os crimes de natureza íntima, na maioria das vezes, ocorrem em um cenário familiar, em que a vítima tem algum tipo de relação com a pessoa, e o infrator acaba expondo a intimidade da pessoa, que, de forma anterior e voluntária, havia enviado o conteúdo. Geralmente isso ocorre após um desentendimento ou fim de relacionamento.
“Outra situação é a invasão do dispositivo, com extração do material íntimo da vítima para, posteriormente, exigir quantia em valores para não divulgação. Em ambos os casos, o infrator responde criminalmente. A orientação é que nunca se envie fotos ou vídeos íntimos, mesmo que a pessoa tenha relacionamento de longa data. Se ainda assim a pessoa enviar, todo cuidado é pouco. Mesmo em caso de mensagem temporária, a outra pessoa pode filmar ou fotografar por um segundo telefone”, alertou a delegada.
Amparo psicológico
De acordo com a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM), uma das graves consequências de um vazamento indevido e sem consentimento de fotos íntimas é o impacto negativo na estrutura emocional da mulher, por isso, o acompanhamento psicológico é essencial, como aponta a psicóloga Sabrina Azevedo, do Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf), em Macapá.
“Provoca a sensação de constrangimento, vergonha e humilhação da vítima, pois atinge sua honra e saúde mental. O grande gatilho motivador do adoecimento psicológico é a desapropriação do corpo da pessoa que teve sua intimidade exposta, já que ela deixa de ter o controle de onde aquela imagem chegará”, alerta a profissional.Ainda em 2019, a macapaense Maria Rosa (nome fictício) terminou um relacionamento de quatro anos e ouviu do ex-namorado as ameaças de vazamento de fotos íntimas.
“A sensação é a pior possível. A gente não espera ouvir da pessoa que a gente amou e confiou durante tanto tempo, que vai expor a nossa intimidade na internet. Depois que ele me ameaçou, entrei em depressão por vários meses, até que consegui mudar de cidade. Desde então, vivo a incerteza de que um dia vou ter minha intimidade exposta a qualquer momento”, desabafou.
A Polícia Civil também disponibiliza a plataforma Delegacia Virtual, onde o cidadão pode registrar sua ocorrência, sem ter que sair de casa. Caso não queira realizar virtualmente, a vítima pode se dirigir a qualquer delegacia mais próxima de sua residência. Acesse aqui.
Lei Carolina Dieckmann
Uma importante ferramenta legal de proteção para a segurança virtual dos brasileiros e, principalmente, brasileiras é a Lei n° 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que foi sancionada no dia 30 de novembro de 2012, sendo a primeira a punir crimes cibernéticos.
A atriz brasileira que nomeia a lei foi vítima do crime em 2011, quando teve seu computador invadido e 36 fotos íntimas divulgadas em redes sociais após não ceder à extorsão dos criminosos. A Lei Carolina Dieckmann prevê de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Confira os endereços e telefones dos órgãos de proteção à mulher:
Delegacia de Crimes Contra a Mulher
Endereço: Rua São José, 27, bairro do Trem
Horário: 24h, sob regime de plantão
Delegacia de Crimes Cibernéticos
Endereço: Rodovia Duca Serra, 1721 – Marabaixo
Horário: das 7h30h às 13h30
Contato: (96) 99189-2860.
Cram Macapá
Endereço: Rua São José, 1500, esquina com a Avenida FAB, Centro de Macapá
Horário de atendimento: 8h às 18h
Contato: (96) 98403-5107
Cram Laranjal do Jari
Endereço: Rua Tiradentes, 882 – Agreste
Contato: (96) 98403-1960
Horário de atendimento: 8h às 18h
Cram Mazagão
Endereço: Avenida Intendente Alfredo Pinto, 392 – União
Horário de atendimento: 8h às 18h
Contato: (96) 98401-9768
Cram Oiapoque
Endereço: Rua Lélio Silva, 220 – Central
Horário de atendimento: 8h às 18h
Contato: (96) 98402-9406
Cram Porto Grande
Endereço: Av. Bento Manoel Parente, 785 – Malvinas
Contato: (96) 98403-8359
Horário de atendimento: 8h às 18h
Camuf Macapá
Endereço: funciona no Complexo da Mulher localizado na Rua São José, 1570, no centro de Macapá.
Contato: (96) 96 8402-5037
Horário de atendimento: 8h às 18h
Camuf Santana
Endereço: Avenida Santana, esquina com a Rua Euclides Rodrigues, 1815-B, bairro Central.
Contato: (96) 98402-0521
Horário de atendimento: 8h às 18h
Núcleo AMA LBTI
Endereço: Rua Odilardo Silva, 845, bairro Julião Ramos em Macapá
Contato: (96) 9 8403-3018
Horário de atendimento: 8h às 18h