PF deflagra “Operação Ômega” que investiga fraudes com envolvimento de autoridades

A ação de hoje é um desdobramento da operação Terça Parte, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2021, ocasião em que 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos para investigar possível cometimento dos crimes de “rachadinha”, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e compra de votos.

Documentos apreendidos na Operação “Terça Parte” trouxeram indícios de que um político se valia de sua influência junto a um servidor da SESA/AP para favorecer determinada empresa de prestação de serviço hospitalar e garantir contratações junto à Secretaria, a partir de dispensa de licitação, envolvendo recursos públicos do SUS (incluindo verbas destinadas ao combate da COVID-19). Em troca, eram
oferecidas vantagens indevidas aos agentes públicos na forma de pagamentos e negociação de cargos
públicos.

A investigação apontou indícios que a negociação de cargos públicos em hospitais, com a indicação de
aliados, ignorava critérios técnicos e interferia indevidamente na gestão das repartições hospitalares.
A investigação da PF ainda verificou que as contratações da SESA junto à empresa investigada, entre os
anos de 2019 e 2021, totalizaram mais de R$ 15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais), sendo
a maioria na modalidade de dispensa de licitação. Destes, cerca de R$1.150.000,00 (um milhão cento e
cinquenta mil reais), em dois contratos assinados no ano de 2020, eram de recursos exclusivos destinados
ao combate da COVID-19.

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa
e passiva, dispensa indevida de licitação, advocacia administrativa e associação criminosa. Somadas, as
penas podem chegar a 27 anos de reclusão.

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