O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) figura como 1º colocado no resultado preliminar do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022. Isolado na primeira posição no segmento Justiça Estadual com 100%, o TJAP é seguido pelo TJ do Piauí (no 2º lugar, com 99,04%) e pelo TJ da Bahia (3º, com 98,56%). No Ranking geral, que contempla todos os segmentos da Justiça (Federal, Estadual, Eleitoral, Militar, do Trabalho e Conselho e Tribunais Superiores), o TJAP só empata com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ainda assim seguidos de perto pelo 2º colocado, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), com seus 99,49% de transparência.
De acordo com o desembargador-presidente Rommel Araújo, a notícia é boa e, apesar de o resultado ser preliminar, não deve mudar. “Já fornecemos todas as informações e atingimos 100% no Ranking. Essa marca é motivo de orgulho para todos nós, magistrados, servidores e colaboradores da Justiça do Amapá, mas também para cada jurisdicionado por nós atendido”, garantiu o magistrado.
Ao longo de sua fala, quando destacou o esforço de todos para a conquista da 1ª posição em matéria de transparência, o presidente destacou que apenas deu prosseguimento ao trabalho iniciado ainda na administração do desembargador João Lages. “Quando estava à frente da Corte, Lages me mostrou a importância de chegarmos aos 100% de transparência, uma maneira de prestarmos contas de tudo que estamos estamos fazendo aqui na Justiça do Amapá”, registrou o presidente Rommel.
“O Ranking da Transparência serve como estímulo, por parte do CNJ, para que a Justiça Brasileira busque constantemente atender a um dos mais importantes princípios da Administração Pública: o da Publicidade”, lembra o desembargador. “Ele é um dos meios pelos quais a sociedade e suas instituições fiscalizam o exercício do Poder Público e têm a oportunidade de exercer seu controle social, ferramenta fundamental de uma democracia forte”, acrescentou o presidente do TJAP.
“Parabéns a todos os magistrados, servidores e colaboradores do TJAP, e obrigado por terem contribuído para mais esta conquista – que esperamos comemorar com ainda mais propriedade em breve, quando divulgado o resultado definitivo”, concluiu o desembargador-presidente Rommel Araújo.
Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022
Os critérios de avaliação e pontuação para esta 5ª edição do Ranking foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria nº 106, de 31 de março de 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
A avaliação contempla itens distribuídos em nove temas, estes compostos por 84 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.
Os tribunais e conselhos receberam o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico, que devia ser respondido até 29 de abril. As informações repassadas foram analisadas pela equipe técnica do CNJ.
O resultado preliminar de todos os tribunais e conselhos pode ser acessado aqui e os itens componentes do Ranking podem ser acessados em formato editável do excel.