O reitor da Universidade Federal do Amapá tem 10 dias para apresentar informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os pedidos das coordenadorias de 3 dos 8 cursos oferecidos pela UNIFAP no Campus Binacional do Oiapoque para que não sejam abertas novas turmas no próximo processo seletivo. Tratam-se dos cursos de Direito, Enfermagem e História. A “notícia de fato” do MPF entregue em mãos ao reitor Júlio Sá nesta terça, 24, foi motivada pelo ofício enviado pelo deputado federal Camilo Capiberibe (PSB). Ele tomou a iniciativa após ter sido procurado por estudantes do Oiapoque preocupados com o esvaziamento do campus na fronteira. Após o envio do ofício, o Camilo foi informado que o curso de Biologia também pediu para não abrir novas turmas.
O MPF afirma ao reitor Júlio Sá que, “apesar da autonomia universitária” “também deverá haver respeito ao direito fundamental à educação”, e alerta que “o Campus Binacional da Unifap está localizado no município de Oiapoque/AP, cujo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (0,658) está na 2946º colocação no ranking nacional, conforme CENSO 2010”, abaixo da média nacional. “A Universidade tem um papel social importante para o desenvolvimento daquela comunidade na fronteira e do Amapá como um todo”, afirma o deputado Camilo.
A notícia do risco de fechamento dos cursos de Direito e de Enfermagem no Campus Binacional do Oiapoque surgiu no início do ano. Na época, o deputado Camilo anunciou uma emenda individual de R$ 1 milhão para aquela unidade. Com o senador Randolfe Rodrigues (Rede), defendeu recursos de emenda da Bancada Federal no orçamento de 2021, que reservou R$ 12 milhões para a instituição. Em acordo com o reitor Júlio Sá, R$ 2 milhões destes, além da emenda do deputado Camilo – somando R$ 3 milhões –, foram destinados ao Campus Binacional com a condição de manter os cursos de Enfermagem e de Direito. Além disso, Camilo coordenou o envio de ofícios à UNIFAP e ao MEC pelos quais os deputados e senadores amapaenses apresentaram sua insatisfação com a tentativa de esvaziamento do Campus Binacional.