Justiça Eleitoral do Amapá reforça proibição do uso de celular na cabine de votação

 

Com o objetivo de proteger o livre exercício do direito ao voto, a Justiça Eleitoral do Amapá, proíbe o uso de qualquer equipamento eletrônico, como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação no pleito que ocorrerá no próximo domingo (7) e, em um possível segundo turno.

Essa proibição foi incluída na Lei das Eleições em 2009 e se encontra em vigor desde então, conforme consta no parágrafo único do art. 91-A: “Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”.

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TRE do Amapá esclarece boatos sobre voto parcial em mensagem publicada via WhatsApp

 

Mensagem falsa de WhatsApp em que anulação de voto em caso de escolher candidato para apenas um cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral/ Amapá (TRE) esclarece sobre notícia divulgada em rede social onde informava que, “em caso de escolha de apenas um candidato a votação estaria anulada. Tudo que o eleitor apontar na urna eletrônica sendo anulando voto, votando em branco ou votando parcialmente em um candidato será registrado”.

A verdade
Caso o eleitor de fato não consiga ou se recuse a votar em todos os cargos, o presidente da sessão suspendará o voto deste eleitor para prosseguir a votação dos demais eleitores.

Mais atenção! Somente o voto não registrado pelo eleitor será nulo, os demais serão computados normalmente.

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Festa de 2 anos de Norte Rock terá shows de Wanderley Andrade e as bandas, Voxx Voyage e banda O Sósia

Vem aí o aniversário de 02 anos de Norte Rock, e essa data não poderia passar em branco, preparem-se para uma noite épica com o rei do Rock/Brega, Wanderley Andrade e as bandas, Voxx Voyage e banda O Sósia.


De Raul a Reginaldo Rossi, de Pink Floyd a Fruto Sensual, de Nelsinho Rodrigues a Queen, anote na sua agenda, 02 anos de Norte Rock, 11 de outubro (véspera de feriado), Seven Music.
*Ingressos (Pulseiras) disponíveis
* 1° Lote (Promocional) = R$ 20,00(ESGOTADO)
* 2° Lote= 01 ingresso R$ 30,00
PROMOÇÃO CASADINHA= 02 ingressos por R$ 50,00
Postos de Vendas:
Norte Rock- Villa Nova Shopping
Dinheiro/Crédito/Débito
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Loja Melissa- Macapá Shopping
Dinheiro
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Ótica Occhi- Amapá Garden shopping
Dinheiro
*Classificação: 18 anos.
11 de outubro na Seven Music
02 anos de Norte Rock.
Wanderley Andrade/O Sósia/Voxx Voyage
Porque não tem roqueiro que se segura quando toca um brega.

Mamógrafos: MPF quer aplicação de multa ao estado do Amapá e à União por descumprimento de ordem judicial

Exames de mamografia não são ofertados há cerca de um ano. Multa somada aos dois entes chega a R$ 2,5 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça pedido de aplicação de multa ao estado do Amapá e à União por descumprimento da ordem judicial que determinou o conserto do único mamógrafo existente na rede pública, bem como a aquisição de um novo aparelho. O valor pelos mais de 200 dias de atraso no cumprimento da ordem judicial chega a R$ 2,5 milhões para os dois entes. Em recente inspeção, o MPF constatou que os exames não são realizados há cerca de um ano, ao contrário do que informaram os réus à Justiça.
Em março deste ano, após constatar a falta do exame na rede pública, o MPF já havia pedido a aplicação do valor atualizado da multa diária de R$ 5 mil estipulada na decisão expedida no ano passado. Contudo, antes de apreciar o pedido do MPF, a Justiça Federal oportunizou aos réus que se manifestassem, bem como demonstrassem as medidas administrativas implementadas para cumprir a ordem judicial.

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Juizado da Infância – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas institui audiências por Videoconferência

 

O titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, juiz Luciano Assis, editou Portaria nº 005/2018 que instituiu o E-Gab-gabinete virtual, para utilização de videoconferência nas audiências e atendimentos do Juizado. Sendo utilizada em fase de teste há 45 dias, a metodologia passou a vigorar no último dia 1º de outubro.
Segundo o magistrado a iniciativa teve como objetivo atender as mudanças vividas pela sociedade contemporânea, possibilitando uma adequação da Justiça às novas tecnologias. A proposta atende ainda a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instalação de salas de videoconferência para atender réus presos.


“Nós já temos no estado salas de audiência por videoconferência, no entanto, apresentamos um projeto para utilizar essa ferramenta em um sentido mais amplo, buscando dinamizar a função, ou seja, podemos realizar audiências em qualquer lugar, não ficando restritos a uma sala, basta ter acesso à internet. Assim reduziremos as distancias entre partes e Justiça”, argumentou.

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Ijoma divulga programação do Outubro Rosa

A abertura da Campanha Outubro Rosa promovida pelo Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães (IJOMA) iniciou nesta segunda-feira,1. A temática desse ano busca discutir e avaliar os mitos e crenças sobre o câncer. Uma má interpretação de fatos relacionados ao câncer acaba criando ideias equivocados em verdades absolutas.

A programação segue durante todo mês com várias atividades. Todas as quartas-feiras do mês terá roda de conversas, palestras e atendimentos médicos. Denominado de “Quarta Rosa – Rosa com Ciência”, ação busca levar informação e conhecimento sobre prevenção para comunidade e principalmente as mulheres amapaenses.

Nos sábados, vai ocorrer o momento fitness, com aulas de zumba e atividades físicas na praça do forte, ao lado da Fortaleza de São José. Está comprovado que a prática regular de exercícios físicos pode reduzir o risco de desenvolver qualquer tipo de câncer.

Dentro desse conceito, a terceira edição da corrida outubro rosa está marcado para o feriado de 12 de outubro, com concentração ás 5h e largada ás 06h15, da frente do IJOMA. As inscrições estão abertas até o dia 08 de outubro e podem ser feita na própria sede, localizado na Avenida Doutor Silas Salgado, atrás da CTMAC, no bairro Alvorada, ou pelo site:

minhasinscricoes.com.br/3CorridaOutubroRosa

No dia 19 terá a tradicional Caminhada Rosa, com objetivo de alertar as mulheres para a prevenção do câncer de mama. Dentro da programação está a festividade de São Lucas, padroeiro da Capela do IJOMA. No dia 18 terá a missa e procissão e no dia 20 será a festa com bingo de dez prêmios. As cartelas estão custando 5 reais e já estão sendo vendidas.

Mais  informações:

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Federação Internacional de Educação Física homenageia pioneiros no Amapá

A Federação Internacional de Educação Física, realizou no fim de semana, o IV CONGRESSO E CURSOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA FIEP NO AMAPÁ, que envolveu acadêmicos e professores de Educação Física e áreas afins, em Cursos e palestras ministrados por Professores renomados da Argentina, Belém e de Macapá.


O Professor Valdeci Barbosa foi um dos homenageados, ele é Delegado de Honra da FIEP/Amapá, fez um breve histórico da Educação Física no Amapá, relembrando nomes com Ten. Irineu, Professor Noventa e um e outros pioneiros.

 

Aberta nesta terça-feira, 2, a exposição do Círio 2018

 

Com o tema voltado para a santidade, a coordenação do Círio 2018 abre nesta terça-feira, 2, mais uma edição da exposição da festividade. O tema: “Ser santo sem deixar de ser jovem” está em consonância com as reflexões do Ano do Laicato e da Festa de Nossa Senhora de Nazaré em Macapá.

A cerimônia de abertura acontece às 18h, na área de eventos do Villa Nova Shopping. A exposição terá nove painéis fotográficos com uma síntese da história de santos e beatos jovens. Além disso, estarão à mostra os mantos e imagens de Nossa Senhora de Nazaré. As visitas acontecem até o dia 22 de outubro no horário das 9h às 21h, com entrada pela Rua São José, no Centro de Macapá.

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Debates entre os candidatos movimentam a semana eleitoral

A Última semana das eleições 2018 será bem movimentada com debates e divulgação de pesquisas. Sendo assim, a Rede Amazônica realiza nesta terça-feira 2, a partir das 22h, o debate entre candidatos ao governo do Amapá. Mediado pelo jornalista Roberto Paiva, o debate será realizado no estúdio da emissora em Macapá e terá a participação de quatro candidatos. O debate também será transmitido ao vivo no G1. O Grupo Diário do Amapá também fará o debate entre os candidatos ao governo do Amapá nesta quinta-feira, 4, pela rádio Diário FM 90,9, às 17h, o Debate será mediado pelo jornalista, Luiz Melo no estúdio da rádio, que será transmitido pelo Facebook da Diário FM, Portal Diário, facebook do Luiz Melo, YouTube e ainda será feito flash com os bastidores do insta do Melo, e do Diário do Amapá e Diário FM. Participam do debate, em ordem alfabética: Capi (PSB), Cirilo (PSL), Davi (DEM) e Waldez (PDT).

Médico do Trabalho e especialista em Segurança e Saúde do SESI Nacional ministrará curso sobre e Social

O médico do Trabalho e especialista em Segurança e Saúde no Trabalho do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), Gustavo Nicolai, ministrará no dia 3 de outubro, a partir das 8h, na Unidade Integrada SESI/SENAI – A Banda, curso sobre eSocial. O treinamento é voltado para empresários, trabalhadores das áreas de Recurso Humanos, Fiscal, Contábil e Jurídica. Alunos do SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Amapá também podem participar.

Pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), as empresas devem comunicar ao Governo Federal, de forma unificada e eletrônica, informações relativas aos trabalhadores. O objetivo é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e possibilitar o aperfeiçoamento dos dados, reduzindo a burocracia para as empresas. No curso serão abordados os temas: o que é o eSocial, áreas impactadas, pontos de atenção, principais desafios relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho, entre outros.

PF desmancha garimpo ilegal em Tartarugalzinho

PF desmancha garimpo ilegal em Tartarugalzinho

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (01/10) a Operação Falsino, para desarticular associação criminosa especializada na extração ilegal de recursos minerais em Tartarugalzinho/AP.

Cerca de 24 policiais federais cumprem 3 mandados de prisão temporária, 2mandados de busca e apreensão, sendo um em Macapá e outro na área do garimpo em Tartarugalzinho e destruição de qualquer maquinário que esteja fora da área autorizada.

Segundo as investigações, que tiveram início a partir de notícia-crime, ocorria, no garimpo denominado Falsino, a extração de recursos minerais sem a autorização dos Órgãos Competentes, e após verificações no local, foi descoberto também desmatamento da área e redução a condição análoga à de escravo.

Ainda em decorrência de investigação local, foi constatado que ocorre a extração de tantalita fora da área autorizada pela Agência Nacional de Mineração – ANM (ex DNPM) e licenciado pelo Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e extração de ouro sem autorização e sem licença dos órgãos

acima.

Com base em laudo pericial foi sequestrado em desfavor de Empresa que agia como receptora do minério ilegal extraído, um montante de mais de R$ 3 milhõespara recuperação da área degradada.

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de usurpação de bem público da União, extração ilegal de minério e associação criminosa. Se condenado, as penas podem chegar a 9 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

[email protected] | www.pf.gov.br

(96) 3213-7569

Saiba o que rola em Macapá no fim de semana

Luau na Samaúma, em edição Brega Retrô, terá Mauro Cotta

Sucesso de público, o Luau na Samaúma desta segunda temporada terá diversas atrações, entre elas o cantor Mauro Cotta. O evento, organizado pelo Ministério Público do Estado e Prefeitura de Macapá, ocorrerá dia 28 de setembro, na Praça da Samaúma, com o tema Brega Retrô. Terá também às 19h Selecta Branks; 19h30 – Márcia Fonseca; 20h30 – Banda o Sósia; e 21h30 – Mauro Cotta para fechar o Luau.


Projeto MPA continua nesta sexta no Norte das Águas

Nesta sexta, 28, continua a temporada 2018 do Projeto MPA (Música Popular Amapaense),
a partir das 21h, no Bar e Restaurante Norte das Águas. Quem subirá no palco para encantar o público são os cantores, Amadeu Cavalcante e Cléverson Baía.

Club do Samba traz a Macapá Bakaninha da Beija-flor

Com muito samba de raiz, o Club do Samba traz a Macapá, neste sábado, 29, Bakaninha da Beija-flor. O evento começa a partir das 12h com feijoada free. o Club do Samba fica localizado na Av. Desidério Antônio Coelho, n°1153, Trem. Informações de venda de mesas: 99114-9872/99118-7280


3 ª edição da Feira Concretí é neste domingo no Museu

A terceira edição da Feira Concretí, acontece neste domingo, 30, a partir das 09h, no Museu Sacaca, O evento já é uma tradição e tem como objetivo comercializar objetos de decoração feitos com concreto.
São vasos, luminárias, pratos, quadros, espelhos tudo feito à mão. O trabalho é realizado por jovens artistas, empreendedores e que valorizam o trabalho manual.

Subam para as colinas. Todo dia uma operação da PF

PF combate fraudes na concessão de planos de manejo florestal
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28/9) a Operação Sesmaria* para desarticular organização criminosa especializada na
concessão de planos de manejos florestais irregulares no Amapá.
A ação decorre de um trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal que
resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e no
afastamento de agentes públicos envolvidos na fraude.


Segundo as investigações, foram encontrados indícios na concessão de planos de
manejo ideologicamente falsos no interior da Floresta Estadual do Amapá
(FLOTA), concedendo licença ambiental aos interessados para desempenhar
atividade de manejo florestal de forma aparentemente legal.


Para garantir essa aparente legalidade e obter a regularização da posse das terras
junto aos órgãos de fiscalização ambiental, o Instituto Estadual de Florestas – IEF,
órgão gestor da FLOTA, por intermédio de seus servidores, inseria dados fictícios
no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e emitia documentos falsos.
Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pelos
crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, inserção de
dados falsos em sistema de informação, vendas de terras públicas, dano à
unidade de conservação, desmatamento e organização criminosa. Se
condenados, poderão cumprir pena de até 40 anos de reclusão.
*Sesmaria remete ao acesso a “terras virgens” ou “desconhecidas” que ocorria mediante
doações da coroa portuguesa.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br

Corram para as montanhas: Polícia Federal deflagra “Operação Arauto”, contra fraudes em licitações de consultoria para projetos com aporte de recursos do BNDS

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (27/9) a Operação
Arauto* para desarticular quadrilha que fraudava licitação de consultoria no Estado do
Amapá.
A ação é resultado de um trabalho em conjunto a Controladoria Geral da União.
Policiais Federais cumprem 7 mandados de Prisão Temporária e 14 mandados de
Busca e Apreensão, além do sequestro de bens e valores nas cidades de Macapá/AP,
Belém/PA, Porto Velho/RO, São Paulo/SP e Curitiba/PR.
De acordo com as investigações, duas empresas de consultoria, previamente
ajustadas, participavam da licitação, visando dar aparência de concorrência. Contudo, no
ato da abertura das propostas da licitação, verificou-se que o representante de uma das
empresas concorrentes era um mototaxista, que teria recebido R$ 50 para entregar a
proposta, sem participar do certame.

O valor aproximado da licitação objeto da investigação era de R$ 20 milhões, com
aporte de recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal
(Proinveste) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Verificou-se a atuação de lobista junto ao BNDES, cuja função principal era obter
recursos para o Estado do Amapá. Ele atuava em conluio com empresários e agentes
públicos na contratação fraudulenta de empresa de consultoria com a finalidade de
desviar parte dos recursos. Ao menos R$ 2 milhões foram desviados em favor da atuação
do lobista. A investigação também apontou o pagamento de vantagens indevidas ao fiscal
do contrato.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes
de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e peculato. Se
condenados, as penas somadas podem chegar a 31 anos reclusão.
* O termo arauto significa “mensageiro, porta-voz” e, no caso, faz alusão ao lobista que
atuava como mensageiro entre funcionários do BNDES, empresários e agentes públicos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br
(96) 3213-7602/7569

 

A Polícia Federal não divulgou o nome dos presos e nem das empresas investigadas

Nota de esclarecimento- Candidata a deputada estadual Marília Góes

Sobre a ação eleitoral em desfavor da deputada e candidata Marilia Góes (PDT), sua assessoria jurídica esclarece que:

1. A doação recebida do Partido da República (PR) pela deputada Marilia está dentro da legalidade;

2  As resoluções que tratam sobre doações partidárias, tanto na Lei das Eleições, quanto na Lei dos Partidos, não proíbem ou limitam a doação para candidatos não filiados ao partido doador;

3.  A ação causa estranheza, uma vez que já existe jurisprudência recente em caso similar, em ação promovida pelo Ministério Público, e a justiça reconheceu a legalidade da doação;

4. Por fim, reitera que a candidata e sua militância seguem tranquilos na certeza de uma campanha pautada no cumprimento da lei. E que este ato sem fundamentos legais, em nada abala a realização de uma campanha limpa, transparente e com respeito ao processo democrático, como a da candidata à reeleição, deputada estadual Marilia.Góes.

Justiça Eleitoral determina bloqueio de R$ 200 mil da conta de campanha da deputada estadual Marilia Góes 

Justiça Eleitoral determina bloqueio de R$ 200 mil da conta de campanha da deputada estadual Marilia Góes

Valor foi recebido ilicitamente do Partido da República, que não integra a coligação da candidata à reeleição


A Justiça Eleitoral determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 200 mil da conta de campanha da deputada estadual Marilia Góes (PDT). A candidata à reeleição recebeu o valor ilicitamente doado pelo Partido da República (PR) que sequer compõe a coligação “Com a Força do Povo para Seguir Avançando” (PDT, MDC, DC e PRB) da qual Marilia faz parte. A decisão, que atende pedido do Ministério Público Eleitoral, é desta quarta-feira (26).

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Sejusp anuncia ativação de 1,2 mil tornozeleiras eletrônicas no Amapá

Reportagem: Elden Carlos Diário do Amapá

Secretário de Segurança declarou que inicialmente serão ativadas 500 unidades e que o custo de cada preso para o Estado caíra de R$ 2,5 mil para R$ 150 com o monitoramento eletrônico.

O titular da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Carlos Souza, anunciou na manhã desta quarta-feira (26) a aquisição de 1,2 mil tornozeleiras eletrônicas que serão ativadas no Amapá através de uma empresa vencedora do processo licitatório lançado pelo Estado ao custo de R$ 4 milhões. O contrato é de 2 anos e os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).


Inicialmente serão ativados 500 aparelhos. “Conseguimos trazer essas tornozeleiras ao mesmo custo de várias regiões do Nordeste, Sul e Sudeste, e, em média, o valor de cada aparelho ativado é de aproximadamente R$ 150. Nós vamos poder monitorar os presos de regimes como o semi-aberto, por exemplo, retirando essas pessoas da prisão, e podendo remanejar presos de outros regimes, ou seja, desafogando o sistema. Além da questão da segurança, o Estado passa a ter uma economia maior. Veja bem, um preso, em média, custa mensalmente cerca de R$ 2,5 mil. Com o monitoramente esse mesmo preso passa a custar R$ 150. Somente com alimentação o Iapen tem um custo mensal, no geral, de R$ 1,2 milhão. Então, estamos aliando segurança com economia”, observou o secretário.
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Polícia Civil cumpre 43 mandados de prisão da “Operação Midas” no Amapá

 

São mais de 50 mandados de prisão de pessoas acusadas de roubo e latrocínio no Estado.

Agentes de todas as delegacias da Polícia Civil do Amapá cumprem, desde o início da manhã desta quarta-feira, 26, mais de 50 mandados de prisões preventivas, temporárias e de condenados pela Justiça.

A ação faz parte da “Operação Midas”, deflagrada em todo o Brasil pelas polícias civis, com o objetivo de combater os crimes de roubo e latrocínio.

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#ELENÃO em Macapá ocupa a Floriano Peixoto nesse Sábado

#ELENÃO em Macapá ocupa a Floriano Peixoto nesse Sábado

O movimento vai usar a cultura como instrumento de protesto neste fim de semana.

Ato em Macapá

Neste sábado, 29, mulheres, homens, famílias e integrantes de movimentos sociais, se mobilizarão contra os discursos de ódio de candidatos à pleitos presidenciais. A partir das 16h, a Praça Floriano Peixoto será palco da mobilização nacional #EleNÃO – Mulheres Contra o Fascismo.


Durante o ato uma vasta programação cultural será realizada por diversos artistas do estado do Amapá. Entre as atividades desenvolvidas, música, dança, contação de histórias, grafite, fotografia e artes visuais serão os instrumentos de protesto.

Movimento Nacional
Com a recente mobilização nacional de mais de três milhões de mulheres, nas redes sociais, para organizar atos de repúdio às candidaturas políticas que apresentam discursos de ódio, posturas fascistas e violência contra as minorias, o movimento #EleNao já reúne uma diversidade plural em todas as regiões do Brasil.

A organização dos protestos ganhou força com o grupo no Facebook “Mulheres unidas contra Ele”. Embora a mobilização virtual tenha dado o pontapé inicial, hoje, esse movimento conta com o apoio de integrantes do Movimento Negro, do Movimento LGBT, Movimento Estudantil, do Movimento Quilombola, e de pessoas de todos os gêneros. O objetivo do evento é protestar contra as candidaturas políticas que atentam contra o estado democrático, os direitos das mulheres, indígenas, negros, trabalhadores e que promovem a violência.

Serviço
Contato: 99109-9192
98124-4113
#EleNÃO Macapá
Data: 29/09
Hora: 16h30
Local: Praça Floriano Peixoto
O ato tem evento no Facebook, no link abaixo: https://www.facebook.com/events/2017970824891866/

PF cumpre mandados de busca e apreensão em projeto social que realiza atendimentos odontológicos

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 26, três mandados de busca e apreensão em Macapá.
De acordo com as investigações, um projeto social coordenado por candidato(a) ao cargo de Deputado(a) Federal no Estado do Amapá,
realizava atendimentos odontológicos gratuitos, indicando possível captação ilícita de votos.
Diligências policiais constataram que os funcionários do projeto social
cadastravam os pacientes pelo número do Título de Eleitor, Zona e Seção
eleitorais.

Detectou-se também que houve um crescimento exponencial de
atendimentos odontológicos gratuitos nos últimos meses, coincidindo com
o período de campanha eleitoral.
Se condenados, os investigados poderão cumprir até quatro anos de
reclusão e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br
(96) 3213-7602/7569