Um dia de defesa da cultura nacional. Neste clima a #CPIdoECAD finalizou seus trabalhos nesta quinta-feira (26) com a aprovação do relatório final da Comissão presidida pelo Senador Randolfe Rodrigues e relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A CPI concluiu pelo indiciamento de 15 pessoas e apontou indícios de formação de cartel por parte da entidade. Mas também avançou na proposta de uma nova regulação na gestão coletiva dos direitos autorais propondo junto com o relatório um Projeto de Lei sobre o tema, elaborado com o auxílio da Fundação Getúlio Vargas. O Projeto vai direto para o plenário e entre outras proposições, garante a fiscalização e a transparência no processo de arrecadação dos direitos autorais no Brasil defendendo o direito dos autores que vem sendo vilipendiado pela administração autoritária do ECAD.
“A CPI termina hoje, mas nossa luta não. Faremos uma dura batalha para que o Congresso Nacional aprove, rapidamente, o projeto de Lei proposto nessa CPI. Esta CPI foi para defender direitos, avançar nas conquistas e fortalecer a transparência e a democracia no processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais. A discussão do Direto autoral no país não pode ser feita por poucos do alto de seus escritórios e “parceiros”, enfatizou Randolfe.
Artistas unidos por um novo ECAD
Depois da aprovação do relatório, artistas e parlamentares realizaram um ato de apoio ao relatório final da Comissão, no salão verde da Câmara dos Deputados. Além de pedirem mais transparência eles querem renovação no órgão que possui dirigentes que estão no cargo há mais de 30 anos.
“O ECAD me dá o direito de gerar minha música, mas não me dá direito de gerir ela”, disse Fernando Anitelli, integrante do Teatro Mágico.
Para ele, o órgão que foi criado em 1973 precisa avançar na sua forma de arrecadação e distribuição, dialogando com as redes sociais, por exemplo. Anitelli é membro do MPB- Movimento Música para Baixar – um movimento de artistas, produtores(as), ativistas da rede e usuários(as) da música que defendem a liberdade e a diversidade musical com livre circulação na rede em todos os formatos na internet, desde que autorizada por seu autor.
Além disso, Anitelli também quer autorizar as rádios comunitárias por exemplo, a utilizarem suas músicas sem terem que pagar ao ECAD por isso.
Ideli Salvatti: “‘Sou militante dessa causa”
Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o sistema de arrecadação e funcionamento do ECAD não pode continuar da forma que está e essas modificações são de competência do executivo.
“Chegou a hora de tomar uma decisão e eu assumo esse compromisso. Sou militante dessa causa”, disse a ministra. Ideli recebeu o relatório final da #CPIdoECAD das mãos do senador Randolfe, da deputada Jandira Feghali e de um grupo de artistas e militantes da área de direitos autorais, composto por Fernanda Abreu, Dudu Falcão, Leoni, Tim Rescala, Jorge Vercilo, Márcio Mills, Victor Drumont, Fernando e Gustavo Anitelli , Felipe Radicetti e Daniel Campello. Fernanda Abreu reforçou que o relatório aprovado é “um trabalho feito com profundidade”. Jorge Vercilo destacou que os artistas presentes pertencem a um grupo favorável a intervenção do poder executivo no sistema de arrecadação do Ecad.
Agora é com o Ministério Público
Randolfe, a deputada Jandira Feghali (coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura) e os artistas foram recebidos também
pelo procurador Mário Gisi – coordenador da 4ª Câmara do MPF de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, e entregaram a ele uma cópia do relatório final da #CPIdoECAD. O Ministério Público é um dos órgãos que pode dar encaminhamento às proposições do relatório da Comissão. Entre elas investigar as denúncias contra as 15 pessoas indiciadas no documento. “Encaminharemos ainda hoje esse relatório à 1ª instância do Ministério Público para que sejam averiguadas as denúncias a respeito de conotações criminais”, disse Mário Gisi.
O compositor Dudu Falcão, um dos artistas que acompanhou o ato disse ao procurador que os artistas participaram do processo desde seu começo, que estavam satisfeitos com o documento final da CPI e que pretendem acompanhar de perto os encaminhamentos do MPF.
Gisele Barbieri
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