Vergonha Alheia

Tem alguma coisa fora da ordem quando a secretaria de Saúde do estado, recorre, protela, perde dinheiro público, paga multas, ocupa a justiça com recursos, tudo isso pra se negar a promover saúde e realizar um exame em um cidadão, de Tartarugalzinho, que não tem condições de pagar.

A séria e atuante Procuradora de Justiça Clara Banha, do Ministério Público do Amapá, mostrou toda sua indignação, em parecer na APELAÇÃO CÍVEL N. 0001023-25.2011.8.03.0005.

Alguns trechos do parecer da Dra Clara.

“Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ, por Procurador de Estado, inconformado com a decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho que julgou procedente o pedido contido nos autos da Ação Civil Pública com pedido liminar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

Informa o apelado em sua inicial que em 11 de junho de 2011 foi solicitado ao Sr. Raimundo Santos Bruno, pelo médico Nicodemos Neto exame de colonoscopia para averiguação da causa das fortes dores abdominais que sentia e desde a citada data buscava junto à rede pública de saúde a realização do exame sem obter êxito.

Por ser pessoa humilde e sem recursos financeiros para realizar o exame em rede de saúde particular, procurou o apelado para consegui-lo junto ao apelante.

Em contato com o setor de marcação de exames do Hospital de Especialidades, o Ministério Público recebeu  informação que desde julho de 2011 o exame de colonoscopia não era realizado pela rede pública de saúde do Estado. O que o levou a intentar a presente ação Civil Pública visando compelir o apelante a realizar o  exame no Sr. Raimundo Santos Bruno”.

“É lamentável que embora o Estado do Amapá, esteja condenado ao pagamento de multa diária no valor de dois mil reais até o cumprimento da decisão, que consiste em proporcionar ao paciente o exame de colonoscopia que conforme informação da Secretaria de Estado da Saúde, custa na rede particular quatrocentos reais, interponha recursos procrastinando o atendimento ao cidadão RAIMUNDO SANTOS BRUNO que desgraçadamente por ser pobre necessita de atendimento na rede de saúde pública

A omissão ilegal e abusiva do Estado em realizar ou custear o exame impede o direito do cidadão em obter o correto diagnóstico para a doença, privando-o de iniciar precocemente, se for o caso, o tratamento de alguma doença grave que o acomete”.

O parecer da procuradora Clara Banha está no Tucujuris, no portal do Tribunal de Justiça.

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  • Preferir pagar R$ 2.000,00 de multa daria, do que pagar R$ 400,00 do exame, está mais do que configurada a máxima ” DINHEIRO TEM FALTA GESTÃO”. A sociedade não merece esse tratamento.Respeito é bom e o povo agradece.

  • Ai não dá,né Camilo? Vamos colocar pessoas competentes na secretaria de saúde e fazer a coisa funcionar como DEVE.Absurdo se pagar multa diária nesse valor e não pagar o exame que o cidadão tá necessitando.Saúde é prioridade e urgência neste estado.Cd agestão?Vamos tratar a saúde com seriedade,tá feia a coisa.PQP! se tem algo que me deixa P é mexer com a saúde pública,brincadeira!

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