Verba Indenizatória – Uma pequena contribuição

Por Paulo Bezerra – Mestre em Administração – UFRN. Especialista em Políticas Públicas – FGV

 

Em junho/2011, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá alterou o valor da chamada Verba Indenizatória de 50 para até 100 mil reais por mês. Tal fato teve repercussão local e nacional. O programa humorístico CQC fez reportagem sobre o assunto. O Ministério Público estadual recomendou à Direção da Assembleia que diminuísse tal valor – não foi atendido. O assunto é recorrente na mídia local, o que me permite a apresentar algumas observações.

 

O que é Verba Indenizatória? O Ato da Mesa Diretora n. 001/2007, que instituiu a verba indenizatória no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, definiu que este é um valor destinado exclusivamente ao ressarcimento de despesas com aluguel e/ou manutenção de escritórios parlamentares; locomoção do parlamentar e de assessores; combustíveis e lubrificantes; contratação de serviços de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos; divulgação de atividade parlamentar; aquisição de material de expediente; aquisição ou locação de software; serviços de segurança prestado por empresa especializada; diretamente relacionados ao exercício do mandato parlamentar. Portanto, tal verba tem o objetivo de cobrir algumas despesas vinculadas exclusivamente ao exercício do mandato parlamentar.

 

Não existe uma norma estabelecendo o valor da verba indenizatória em nível nacional. Dessa forma, cada Parlamento define o valor que vigerá no âmbito de sua jurisdição. Infelizmente para nós cidadãos, as Assembleias Legislativas são pouco transparentes e apenas algumas trazem informação sobre a verba indenizatória. A seguir serão apresentadas algumas informações sobre os valores da Verba Indenizatória nas Casas de Leis que apresentam tal informação em seu portal.

 

No Senado Federal, por exemplo, o valor mensal da verba indenizatória é R$ 15.000,00. A esse valor é somado o valor da Verba de Transporte Aéreo que, no caso do Amapá é de R$ 27.855,20, formando o que se denomina Cota para o Exercício Parlamentar dos Senadores – CEAPS. Dessa forma, cada senador amapaense recebe CEAPS no valor mensal de R$ 42.855,20 (www.senado.gov.br/transparencia/).

 

Na Câmara dos Deputados, conforme o Ato da Mesa n. 43/2009, o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é estabelecido por estado da federação. Para os deputados federais pelo do Estado do Amapá, o valor mensal da CEAP é R$ 32.563,97 (www.camara.gov.br).

 

Na Assembleia Legislativa do Amazonas, o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP é R$ 22.800,00 por mês (ver site www.alam.gov.br), enquanto na AL de Minas Gerais o valor mensal dessa verba é R$ 20.000,00, como pode ser comprovado no site daquela Casa www.almg.gov.br/acompanhe/prestacao_contas/index.html .

 

Entendo que uma Verba Indenizatória no valor de R$ 100.000,00 é indefensável. Não é possível imaginar que as atribuições do exercício parlamentar do deputado estadual do Amapá sejam extremamente maiores que as atribuições do exercício parlamentar de um senador da República, de um deputado federal e de todos os outros deputados estaduais – o que poderia, em tese, fundamentar a concessão de uma verba indenizatória de tal monta.

 

Como forma de demonstrar a falta de razoabilidade em tal valor, pode-se recorrer, também, à comparações entre as economias dos Estados de Minas Gerais, Amazonas e Amapá, conforme o quadro a seguir.

 

Características Estados
Minas Gerais Amazonas Amapá
Área 586.520,368 km2 1.559.161,682 km2 142.827,897 km2
População 19,5 milhões 3,5 milhões 669.526 mil
PIB R$ 282 bilhões R$ 46 bilhões R$ 6 bilhões
Municípios 853 62 16
Orçamento Estadual R$ 44,9 bilhões R$ 10,2 bilhões R$ 2,7bilhões
Verba Indenizatória R$ 20.000,00 R$ 22.800,00 R$ 100.000,00

 

 

Pelo exposto, não é razoável aceitar que um Estado pobre como o Amapá, onde há uma enorme deficiência em todas as áreas da ação pública, pague aos seus deputados estaduais verba indenizatória no valor de R$ 100.000,00, enquanto em Minas Gerais essa verba tem o valor de R$ 20.000,00 e no Amazonas, R$ 22.800,00.

 

Merece destaque, também, a prestação de contas da utilização da verba indenizatória. No Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia de Minas Gerais, clicando sobre o “Grupo de Despesas”, aparece a empresa contratada, com o seu CNPJ, a nota fiscal, a data da compra, e o valor. Isso não ocorre na Assembleia amapaense. As informações apresentadas em seu portal, a título de prestação de contas, não atendem ao objetivo da transparência com a coisa pública. A transparência exige que sejam disponibilizadas informações em quantidade e qualidade suficientes para o cidadão, se assim desejar, apurar a regularidade da ação ali informada. No que se refere à verba indenizatória, as informações apresentadas pela Assembleia amapaense são inócuas.

 

Na verdade, a Assembleia amapaense quis esconder a alteração do valor da verba indenizatória, uma vez que o Ato da Mesa n. 005/2011 – MD/AL, estabeleceu que o seu valor passava a ser “em até o dobro do limite”. Como o valor era 50 mil, passou a ser de até 100 mil reais. Todos os outros Atos que elevaram o valor de tal verba trazia expressamente o valor alterado. Nesse caso específico, o valor ficou subentendido. Essa forma furtiva, sub-reptícia, demonstra claramente a vontade de esconder o fato da sociedade.

 

A verba indenizatória no valor mensal de até cem mil reais representa um grande poder para o deputado estadual amapaense. Imagine alguém ter até cem mil reais por mês para fazer política. Sendo que esse dinheiro não sai do seu bolso. Por outro lado, qual é o cidadão amapaense que tem cem mil reais mensais para fazer política? Ninguém. Tal verba indenizatória representa poder para os deputados e ninguém entrega o poder sem esforço. Portanto, o valor da verba indenizatória só vai mudar se a sociedade se mobilizar pedindo mudança. Caso contrário essa vai ser mais uma vergonha com a qual teremos que conviver.

 

  • Parabéns pela análise realizada. Os números apresentados mostram o quanto essa verba indenizatóriza é uma afronta à moralidade e à sociedade. Mas o mais importante é sua conclusão, onde convoca a mobilização social para combater tal verba. Falta educação e maturidade social ao nosso povo. As pessoas não sabem de seus direitos nem se organizam ou mobilizam para lutar pelas injustiças. Enquanto for assim, ações tão esdrúxulas e imorais quanto essa da nossa assembléia serão empurradas goela abaixo.

  • Trata-se de mais uma indecência que, infelizmente, engrossa a estatística de ocorrências de fatos imorais em nosso pobre Estado. Mas,

  • Trata-se de mais uma indecência que engrossa as estatísticas de fatos inescrupulosos ocorridos em nosso Estado, infelizmente. Mas, somos culpados. Nós elegemos todos esses deputados. Tem mais: muitos deles já conhecíamos o perfil (os reeleitos)e nas próximas eleições grande parte deles será reeleita! Alguém se atreve a apostar comigo? Agora, uma sugestão: não existe o “governo paralelo”? Vamos criar o legislativo paralelo. Aliás, a corregedoria paralela do legislativo.Pelo menos para divulgar,através de meios legais, os nomes dos nobres deputados que de qualquer forma contribuiram para o aumento dessa famigerada verba indenizatória. Eu sugeri TODOS! A finalidade? Manter viva na memória dos incautos eleitores o fatos e os autores, para que, no futuro, através das eleições, rejeitá-los. Gente, é muita coisa para um só Estado. É governador, vice-governador, prefeito, primeira dama,secfretários de estado, grandes empresários, funcionários públicos,etc, PRESOS. É senador aliciando pessoas para afirmarem que receberam do adversário dinheiro relativamente a compra de votos. É a notícia veiculada de que mais da metade dos ricos da amazônia estão no Amapá. É senador que fixou aqui domicílio eleitoral apenas para abrir espaço político para seus filhos, ao menos sabe locomover-se em Macapá. Vamos ter vergonha! Temos de fazer algo. Se permanecermos passivos, seremos cúmplices. Quem sabe faz a hora!Vamos nos organizar!!!! ([email protected])

  • todos sabem que essa verba indenizatória é simplesmente para o auto enriquecimento dos ¨nobres deputados¨. esse tipo de gente é tão pobre ,mas tão pobre que a única coisa que consegue ter é dinheiro.

  • nossos políticos estão deixando uma dívida impagável para as gerações futuras.E não estou falando de dinheiro.

  • Quero parabenizar pelo excelente texto-estudo. Sugiro que tente veicular em outros meios. Parabéns!

  • Pertinente a materia assinada pelo prof Paulo Bezerra sobre a vergonhosa verba indenizatória a conta da sanha rapineira dos deputados estaduais do Amapá. Os amapaenses infelizmente seguem órfãos de uma representação politica – administrativa(com raras exceções)que preste, admirável, de princípio, decente, relevante e confiável para fazer frente e dar soluções aos inúmeros problemas que nos afeta a todos. Sofremos por conta de uma histórica sucessão de escolhas mal feitas de agentes públicos ruins,gente que raramente corresponde com as expectativas da sociedade. O Amapá infelizmente segue a triste sina de terra fertil de políticos insidiosos, experts na prática das inversões valores, que se apropriam dos mandatos populares e pouco importam-se com a falta de escrupulo, que são fisiológitas até a alma, que trocam obrigações por favores e ao invés do progresso apostam no estado de desordem, na ingovernabilidade e no retrocesso.
    Tanto que o Amapá, 23 anos depois de sua criação a condição de estado, segue sem uma base consolidada de progresso o que por efeito explica também o elevado nivel de pessoas desocupadas sem oportunidades de trabalho no mercado e de milhares de outros tantos jovens sem a menor perspectiva em relação ao futuro e por efeito explica também a assustadora violencia que toma conta de nossas ruas e já invade nossas casas. Ufa ! Perdemos pra trás, seguimos perdendo no presente e do jeito que as coisas andam, parece caminharmos todos os amapaenses para um futuro sombrio.

  • Os culpados são os próprios eleitores que continuamos eleger politicos como a maioria desses deputados que estão na assembléia. O pior de tudo é ter que assistir o programa patrocinado pelo nosso dinheiro, onde de forma demagógica os nobres “representantes do povo” dizem que eles estão trabalhando pelo bem da sociedade amapaense. Eles só querem enriquecer e estão se lixando para a pobreza, até porque quanto mais miséria melhor para eles comprarem os votos e se perpetuarem no poder.

  • ABSURDO!!!
    Um estado que vive praticamente de verbas do governo federal… Que quase não tem geração de receita propria, tem que desembolsar esse valor ABSURDO… Só no AMAPÁ mesmo.

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