Uma audiência histórica

Em conciliação, Justiça determina GEA a pagar dívida de ISSQN à Prefeitura de Macapá.

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A manhã de segunda-feira, 25, foi de diálogo entre o prefeito de Macapá, Clécio Luís e o governador do Estado, Waldez Góes. O encontro, que marcou o início da 15ª edição da Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), reuniu os poderes executivos em uma experiência histórica para o Judiciário, tratando de maneira negociada o não repasse do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por parte do Governo do Estado do Amapá (GEA) ao município de Macapá. A audiência, mediada pelo relator do processo, desembargador Carlos Tork, ocorreu no Palácio do Setentrião.

De acordo com o magistrado, a ausência dos repasses referentes ao período de 2006 a 2011, gerou processo e, mediante as decisões judiciais proferidas, a Justiça observou a importância do encontro entre os executivos municipal e estadual, levando em consideração os relevantes interesses da utilização dos recursos para o bem público.

A Prefeitura de Macapá alongou a dívida, que seria paga em dois meses, para dez meses. E abriu mão de juros e multas, resultando em dez parcelas de R$ 1.800.000,00, valor este que garantirá o planejamento para as ações no município. Para o governador Waldez Góes, os mecanismos de desjudicialização dos processos, além de garantir o entendimento entre os poderes executivos, resultam em ações que priorizam a sociedade.

 

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