Tribunal de Justiça recebe denúncia do MP-AP contra deputados estaduais por desvio de dinheiro público

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, receberam na manha desta quarta (31), denúncia formulada pelo Ministério Publico do Estado – MP-AP, contra os deputados estaduais Moises Souza e Edinho Duarte, além dos demais envolvidos em fraudes entre a Assembleia Legislativa e a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – Cootram. Os réus também permanecerão afastados de suas funções.

Para o MP-AP, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram um esquema criminoso que resultou no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa em contratos fraudulentos com a Cootram para locação de veículos leves e pesados. Na denúncia, a procuradora-geral do Ministério Publico, Ivana Cei, afirma que os parlamentares ordenavam e assinavam os cheques indevidamente pagos. Nesse mesmo período, os deputados gastaram mais de R$ 5 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.

Embora a defesa dos acusados tenha alegado que o Ministério Público não poderia conduzir procedimento investigatório contra parlamentares, a relatora, desembargadora Sueli Pini, com base em entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal – STF manifestou que a polícia judiciária não tem o monopólio da ação penal, sendo, portanto, perfeitamente possível que a investigação seja conduzida por promotores.

Sobre o afastamento dos réus de suas funções, a relatora esclareceu em seu voto que “os denunciados teriam formado um poderoso grupo organizado com o escopo de apoderar-se de recursos dos cofres públicos através de “pseudos contratos”, celebrados com a Assembleia Legislativa do Amapá, motivo pelo qual mantê-los afastados de quaisquer funções que poderiam, em tese, facilitar-lhes a reiteração das condutas delituosas ou mesmo a ocultação de provas ou a intimidação de testemunhas, é medida que se impõe como garantia da própria atuação judicial (…)”.

Por maioria, os desembargadores decidiram manter o afastamento dos réus, com exceção do funcionário do Banco do Brasil, Fúlvio Sussuarana, entendendo que a instituição financeira seria prejudicada, pois teria que manter seus proventos, sem a contraprestação do serviço.  Com a recepção e instauração da ação penal pelo TJAP, os réus responderão, no limite da participação de cada um no esquema, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental.

Os acusados são Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte, Lindeberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork, Janiery Torres, José Maria Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante, Ednardo Tavares de Souza, Gleidson Luiz Amanajás Silva, Vitório Miranda, Fúlvio Sussuarana, Fran Soares Junior, Elton Silva Garcia, Danilo Góes de Oliveira, José da Costa Góes Junior, Sinésio Leal da Silva e Antônio Basilízio Lima Cunha.

A procuradora-geral Ivana Cei comentou o resultado da sessão, manifestando ser um momento importante no fortalecimento institucional do MP-AP no combate à corrupção. “Esperamos, que durante o devido processo legal, todos os acusados sejam condenados pelos crimes cometidos para que fatos dessa natureza não voltem a acontecer no Amapá”, concluiu.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
  • Fico lendo alguns argumentos da Defesa dos referidos Deputados e nenhum dos Advogados abra a boca pra dizer que eles são inocentes, somente comentam sobre o fato de MP ser incompetente pra instaurar o inquerito. É , a minha conclusão e que não interessa esconder a culpa ou declarar-se inocente e sim defender-se através da procura de falhas técnicas no processo.

  • Esta Sociologia que lamentavélmente leva o povo a votar em corruptos, joga literalmente um estado, uma nação nesta devastadora omissão do proprio povo que todos os anos elegem esses mesmos atores, atores esses que depois acabam tirando a comida de que lhes deu emprego e ainda pagam seus sálarios, uma cultura nefasta aonde pessoas com poder aquisitivo sem nenhum trabalho social e cultural na sociedade acabam se elegendo e com suas imunidades parlamentares se blindam de seus crimes de corrupção, neste tempo real que vivemos começa-se a ver uma luz no fim do tunél de uma justiça rotulada de proteger bandidos do colarinho branco e ser omissa com poderosos começa a dar esperança a uma sociedade com essas condenações, é grande o prejuizo social, economico e cultural para este estado com esses desvios milionários, pois o estado não avança corroido por essas oligarquias e o povo lamentavélmente com seu infinito desconhecimento acaba colocando esses politicos de volta a Assembléia Legislativa, fico aqui na esperança que o chamado jargão ” a justiça tarda mais não falha”, de esperança a nós povo roubados e dilapidados com esta situação exdruxula que envergonha o pobre Amapá na grande midia e perante a Nação.

  • o proximo grande passo na luta da justça contra a corrupção é botar pelo menos um desses bandidos do colarinho branco atrás das grades. o amapá pode iniciar esse processo que o supremo começou, afinal ok teve de operaçao por aqui nao esta escrito, basta pegar uma delas e avançar. Parar é assumir a condiçao de que justiça selere é só pra P., P. e P.

  • Neste país os condenados raramente vão p/a prisão e oque é pior,não devolvem a grana aos cofres públicos.As entidades à quem compete os julgamentos e condenações,acabam por gastar muito mais com os tais processos e quem acaba pagando por isto,somos nós,os contribuintes.Mensalão é o exemplo mais recente destes gastos e o resultado, é sempre insatisfatório.Alguém já foi preso ou devolveu oque roubou?

  • O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal-STF, mostra que homem público não pode se locupletar e desviar verba pública, devendo se comportar para servir de exemplo às pessoas de bem. Todo enriquecimento ilícito deve ser denunciado e punido com a mão pesada da Lei e da Justiça. A impunidade gera a corrupção, irmã siamesa da pobresa e da miséria de um povo, seja material, seja cultural-educacional. Não se pode tolerar que parlamentares usem e abusem do erário público e achem isso normal, pouco se lixando para o que possa acontecer. Nosso país precisa parar de punir apenas pessoas de poucas posses e passar a se deter mais sobre os delitos de colarinho branco, que matam indiretamente milhares de pessoas. Não se pode mais admitir que um ex-presidente da república que articulou e participou de um dos maiores esquemas de compra de parlamentares e ilícitos com a verba pública fique na impunidade e tenha a desfaçatez de pedir votos e ainda ser aclamado como um dos melhores presidentes da nação. Que país é este? Um mal exemplo que a todos deve causar repulsa.

    • A pecha deste país chamado Brasil, é ovacinar bandidos. Esse Lula é tão culpado quanto os que foram julgados.Quem ajudou e protegeu ele é que levou ferro, e ele saiu ileso e com cara de paisagem.

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