TRE-AP multa e proíbe prática irregular das emissoras de Gilvan Borges

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão realizada nesta quinta-feira (25), decidiu, por unanimidade, proibir que as duas emissoras de TV e 16 de rádios do Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda comentem ou citem o nome de qualquer um dos candidatos que tenham o registro de candidatura aprovado pelo TRE-AP para as Eleições Gerais 2014.

A determinação atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 1251-75.2014.6.03.0000 – Classe 3, interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor da Coligação “Frente Popular a Favor do Amapá”, que usou a programação das emissoras para seu favorecimento. Conforme a AIJE, as emissoras também excederam o limite da crítica e ao direito de opinião.

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TRE-AP aplica cinco multas, de R$ 21 mil cada, a quatro veículos de comunicação do Sistema Beija-Flor

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão realizada nesta quinta-feira (25), aplicou cinco multas, no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), cada, a quatro veículos do Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda. Em todos os processos, o motivo foi propaganda eleitoral negativa. A decisão da corte acompanhou os termos dos votos do Juiz relator, Cassius Clay.

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