Na última quarta-feira (2), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), com objetivo de apoiar e reforçar as medidas de prevenção ao coronavírus, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 01/21, com a Superintendência da Vigilância e Saúde do Estado (SVS), secretarias municipais de saúde de Macapá e Santana, além da Polícia Militar, a fim de constituir uma força-tarefa e ampliar a capacidade de fiscalização das atividades consideradas não essenciais. O propósito é evitar o descumprimento das normas sanitárias e coibir as constantes aglomerações.
O Termo foi assinado pela presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei; pela coordenadora do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), promotora de Justiça Andrea Guedes; o superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia; comandante da PM, coronel Carlos Matias; e as gestoras municipais de saúde de Macapá e Santana, Karlene Aguiar Lamberg e Ithiara Madureira, respectivamente.
A cooperação revela-se necessária diante do quadro epidemiológico apresentado pela SVS, onde já se aponta o crescimento de casos de contágio da Covid-19, em decorrência da flexibilização das atividades comerciais e aumento na circulação de pessoas. “Infelizmente, o que estamos vendo é um total desrespeito com a vida; centenas de pessoas fazendo aglomerações, descumprindo o mínimo das regras sanitárias, sem máscaras ou higienizando as mães com álcool. Festas clandestinas ocorrem na cidade e colocam todas as nossas vidas em risco”, disse a promotora Andrea Guedes.
A PGJ do MP-AP, Ivana Cei, ressaltou ser obrigação de todas as instituições buscarem caminhos colaborativos para apoiar as ações de enfrentamento ao vírus e, com isso, evitar um quadro mais grave no futuro. “Não faltou debate, nem diálogo, mas o pacto social de cuidarmos das vidas não foi cumprindo. Agora, nós vamos cumprir a lei; é o nosso dever“, iniciou.
“Precisamos ter consciência de que essa doença continua entre nós e levando vidas. Vamos evitar uma terceira onda ou ficaremos de braços cruzados esperando que mais pessoas percam a vida? Estamos acompanhando a situação desde o início e ouvimos todas as reclamações. Muitas pessoas se comprometeram em abrir as atividades, mas com o máximo de cuidado. Infelizmente, isso não aconteceu. Agora entra a fiscalização mais efetiva. O MP-AP nunca ficará omisso e vamos apoiar no que for necessário e atuar de forma efetiva”, reforçou a PGJ Ivana Cei.
O superintendente de Vigilância explicou que a cooperação busca, sobretudo, estabelecer referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. “Podemos fazer intercâmbio de informações, experiências e conhecimento técnico entre as instituições, aprimorando nossas ações de fiscalizações sanitárias em estabelecimentos comerciais, visando ao cumprimento dos protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19 na região metropolitana da capital do Estado do Amapá”, complementou Malafaia.
As atividades de fiscalização iniciaram na noite e madrugada dessa quarta-feira, resultando no fechamento de bares e festas clandestinas. A fiscalização seguirá nos próximos dias, com reforço das novas medidas de prevenção decretadas pela Prefeitura de Macapá, incluindo a Lei Seca, o que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, praças e logradouros.
Para fazer denúncias de aglomerações, descumprimento de medidas de segurança sanitária e festas clandestinas, basta ligar para o número 190.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá