TJAP trabalha na adequação de suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas

 

“São desafios que todos nós devemos enfrentar a partir de 2020, na realização da justiça cada vez mais sintonizada com os anseios contemporâneos da sociedade, e fortalecendo a unidade estratégica do Poder Judiciário na contribuição para o desenvolvimento global”, declarou o desembargador-presidente João Lages. A Agenda 2030 da ONU apresenta 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Conferência Rio + 20.

Líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, assumiram compromisso com a Agenda 2030, coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Por meio da Portaria 133/2018, foi instituído no CNJ, o Comitê Interinstitucional destinado a avaliar a integração das metas do Poder Judiciário às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, e elaborar relatório de trabalho com apoio de todos os tribunais do país, cuja composição consta da Portaria CNJ 148/2018.

A efetiva implementação dos ODS no âmbito da Justiça obedece a duas dimensões. “A primeira delas está relacionada aos Macrodesafios do Poder Judiciário para 2021-2026, entre os quais foi inserida a Promoção da Sustentabilidade. A segunda dimensão é o atendimento à Meta 9 do CNJ para 2020, Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, realizando ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltados aos ODS da Agenda 2030, o que antecipa para este ano a temática inserida nos Macrodesafios”, explica o Diretor da Assessoria de Planejamento do TJAP, Rosywan Cantuária.

Em todo o Brasil, os tribunais de justiça, neste momento, trabalham para transformar a Meta estabelecida pelo CNJ em ações objetivas. “Nossa equipe se debruça agora na elaboração de um workshop para magistrados e servidores, que analisará os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dos quais deverá ser selecionado um; definirá um dos três assuntos mais demandados no acervo do TJAP, correlacionadas aos ODS, para elaboração de um Plano de Ação voltado à prevenção ou desjudicialização da demanda selecionada”, especificou Rosywan Cantuária.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030

  1. Erradicação da Pobreza
  2. Fome Zero e Agricultura Sustentável
  3. Saúde e Bem-estar
  4. Educação de Qualidade
  5. Igualdade de Gênero
  6. Água Potável e Saneamento
  7. Energia Acessível e Limpa
  8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico
  9. Indústria, Inovação e Infraestrutura
  10. Redução das Desigualdades
  11. Cidades e Comunidades Sustentáveis
  12. Consumo e Produção Responsáveis
  13. Ação contra a Mudança Global do Clima
  14. Vida na água
  15. Vida Terrestre
  16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
  17. Parcerias e Meios de Implementação

Em três meses o Plano de Ação deverá estar pronto e enviado ao CNJ, o que corresponde ao cumprimento de 30% da Meta. Até o final de 2020 as ações deverão estar em execução, correspondendo a 70% da Meta.

Agenda 2030 e Planejamento Estratégico

agenda2030 (3).jpgNa abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2018 na cidade de Foz do Iguaçu – PR, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, destacou a importância de incluir no planejamento do Poder Judiciário para 2020, as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas. Desde então o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vem trabalhando com perspectiva de adequação de suas ações à Agenda 2030.

Em agosto de 2019, o Presidente do Judiciário Amapaense, Desembargador João Lages, e o Corregedor Geral do TJAP, Desembargador Eduardo Contreras, participaram do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Curitiba – PR. O evento reuniu os 22 países Ibero-Americanos para discutir a institucionalização dos ODS no Poder Judiciário.

 

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