Com quase o dobro de páginas de sua edição inaugural, publicação saltando de 92 para 172 páginas e de cinco para nove artigos, além de sessão de memória do Judiciário Amapaense, a Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá chega ao seu segundo volume com prestígio renovado. Alvo de elogios e contribuições de todas as regiões do Brasil, inclusive com mensagens apontando-a como inspiração para outras iniciativas, a Diretriz alçou rápido ao patamar de publicação de referência regional e nacional.[CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A REVISTA]
Quem atesta o valor e importância da publicação é o desembargador João Guilherme Lages, autor do artigo “O limite mínimo de altura para ingresso na carreira militar estadual no Amapá: um estudo da jurisprudência do TJAP a partir da crítica de Ronald Dworkin ao positivismo e à discricionariedade do julgador”, que abre a seção dedicada a textos de natureza acadêmico-científica da publicação.
O magistrado defende a importância da reflexão e do debate sobre temas jurídicos contemporâneos e os que incidem sobre questões em curso, como o seu que trata da instauração ou não de um precedente e a análise do direito à igualdade. “Desde que começamos a ter esses debates, o tema da altura do candidato para ingresso na Polícia Militar sempre foi muito polêmico e sensível, com grande oscilação de jurisprudência no Tribunal”, pontuou.
“A revista serve, portanto, para manter íntegra a jurisprudência e centralizar esse debate da magistratura de 1º e 2º Graus, com temas que só tendem a motivar, a nós mesmos e nossas pesquisas, para oferecer base de reflexão para os magistrados, operadores do Direito e leitores interessados em geral”, complementou.
Sobre uma recente mudança na legislação, com a sanção da Lei Complementar 0139/2022, e sua aparente relação com uma sensibilização da classe política pelos debates e jurisprudência do TJAP, o desembargador Lages afirma que ficou claro que a alteração legislativa em forma foi influenciada pelos debates do Tribunal. “Em um de seus dispositivos, a nova lei diz que a altura deve ser aferida independentemente do candidato estar fardado, o que parece referência direta a um Mandado de Segurança que julgamos e no qual o impetrante alegava ter a altura exigida se colocasse o coturno, parte de sua farda funcional, já que o calçado aumentava sua estatura em 2 cm”, observou o magistrado.
Sobre a receptividade, não só por parte de leitores, mas também de colaboradores – como ele próprio –, o desembargador João Lages garante que a Revista Diretriz já nasceu forte. “No segundo volume ela desperta o interesse ainda maior de várias pessoas ao redor do Brasil, inclusive pelo fato de o primeiro volume ter publicado conteúdo muito importante e sem afastar a ciência da prática”, ponderou. “Esse despertar para a qualidade da edição inaugural só fez aumentar a vontade de mais autores de contribuir, quase dobrando o número de artigos e páginas”, observou o magistrado.
“Isso é motivo para primarmos cada vez mais pela qualidade da publicação e de seus textos para, um dia colocá-la, em uma qualificação na CAPES e se traduzir e ser efetivamente reconhecida e certificada como uma fonte científica, algo proposto desde sua criação”, relembrou. “Todos nós operadores do Direito temos esse canal, que como um espaço propício para levarmos ao público nacional, e mesmo internacional, nossas avaliações e observações do dia a dia, traduzidos na forma de estudo e pesquisa, sem perder nunca o objetivo maior: fazer pensar”, concluiu.
A Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá é o mais novo espaço de vazão da produção acadêmica acerca do tema “precedentes qualificados” e outros assuntos ligados ao Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Amapá. Com periodicidade semestral, é destinada à seleção e veiculação de artigos de: magistrados e servidores da Justiça do Amapá e das demais regiões do país; professores, estudantes e pesquisadores, especialmente do ramo do Direito; membros do Ministério Público, Defensores públicos e advogados.
Além de espaço para publicação de artigos e matérias sobre precedentes qualificados (recursos repetitivos, repercussão geral, incidentes de resolução de demandas repetitivas e suspensões em IRDR), bem como tema jurídicos e transversalidade, a Revista Diretriz passa a trazer também um setor especializado sobre a memória histórica da Justiça do Amapá, a partir da colaboração da Comissão Permanente de Avaliação Documental e da Comissão de Gestão de Memória do TJAP.
– Macapá, 03 de maio de 2022 –
Assessoria de Comunicação Social