Na manhã desta segunda-feira (01), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, e o juiz auxiliar da presidência do TJAP, Paulo Madeira, receberam os prefeitos do estado para dialogarem sobre o pagamento dos precatórios. O encontro ocorreu no Plenário do TJAP.
“Verificamos o compromisso dos gestores municipais, todos preocupados com a administração e com sua população. Infelizmente, a grande maioria vem pagando dívidas passadas e nossa intenção é encontrar uma forma de honrar o compromisso de pagar os precatórios sem comprometer as finanças das prefeituras”, ressaltou o presidente do TJAP, João Lages.
O juiz Paulo Madeira falou de sua participação recente na XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios em Santa Catarina, e considerou importante trazer assuntos do cenário nacional e conclamar aos prefeitos do estado para que consigam sanar as dívidas dos precatórios até 2024, prazo estabelecido.
“No Brasil, 95% dos estados levaram ao conhecimento desse Fórum Nacional que irão conseguir cumprir a meta até 2024 e nós do Amapá queremos cumprir também. Esperamos que os prefeitos trabalhem nessa linha para zerarmos os precatórios especiais até o prazo estabelecido”, ressaltou o magistrado.
Este ano o Tribunal de Justiça entregou ao município de Macapá o Selo Ouro de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios, que reconhece a liquidação tempestiva e voluntária das obrigações judiciais, mantendo a situação de adimplência.
“Nós ficamos honrados com esse Selo, visto que na prática a maioria dos municípios brasileiros tem muita dificuldade em cumprir seus pagamentos, dentre eles as parcelas dos precatórios. Este encontro promovido pelo TJAP foi oportuno, Pois os maiores beneficiados deste processo são as pessoas que necessitam receber seus pagamentos”, declarou o Prefeito de Macapá, Clécio Luis.
Estiveram presentes no encontro os prefeitos Ofirney Sadala, de Santana; professor Dudão, de Mazagão; Dielson de Sousa, de Vitória do Jari; José Maria Bessa, de Porto Grande; Divino Rocha, de Ferreira; Carlos Sampaio, de Amapá; Raimundo Amanajás, de Cutias do Araguari; Júlio Sete Ilhas, prefeito interino de Calçoene e Belize Conceição, de Pracuúba.