Revisão da Lei da Anistia

A Subcomissão da Verdade do Senado vai participar da campanha promovida pela Anistia Internacional pedindo a revisão da Lei de Anistia, informou na segunda-feira (31) o presidente da Subcomissão, senador João Capiberibe (PSB-AP), durante sessão que marcou os 50 anos do golpe civil e militar de 1964. A partir de 1º de abril e durante 50 dias, serão coletadas assinaturas online a favor da revisão da lei, editada ainda durante a Ditadura (28 de agosto de 1979).

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Participaram da sessão, o ex-deputado e ministro no governo João Goulart, Waldir Pires, quee é vereador em Salvador; o jornalista e exilado político José Maria Rabelo; a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), e o jornalista Luiz Cláudio Cunha, que desvendou a Operação Condor, um conluio entre aparatos repressivos dos países do Cone Sul.

Anistia

João Capiberibe é o relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que torna sem efeito a anistia no que se refere a crimes cometidos pelos agentes da repressão.

— A Lei da Anistia é de 1979. Foi aprovada, não como um resultado da campanha por anistia ampla geral e irrestrita, mas como uma imposição do regime militar e objetivou só um intento: atender aos interesses do regime naquele momento, que vendo o horizonte de abertura, queria anistiar os que cometeram crimes durante a ditadura — afirmou Randolfe Rodrigues, citando o coronel Paulo Malhães que, em depoimento à Comissão da Verdade, no Rio de Janeiro, admitiu ter torturado, matado e ocultado cadáveres de opositores do regime.

Embora o STF já tenha se manifestado pela manutenção da lei, entidades de direitos humanos ainda lutam pela revisão da anistia. Elas alegam que o crime de tortura é imprescritível, conforme tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Plenário do Senado

 

  • É possível que esses dois Senadores faça algo de relevante para o Amapá? Socorro!!! o Maranhão tem 4 Senadores e o Amapá não tem nenhum…

  • Ao leitor que não concorda. Vejam bem: o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), quer tornar sem efeito a anistia no que se refere a crimes cometidos pelos agentes da repressão. Agentes da repressão foram todos aqueles que mataram, esfolaram e deram sumiço em quem, de uma maneira ou de outra, lutava pela Democracia. É bem verdade que existiam os baderneiros que sequestravam embaixadores e explodiam carros, etc. Porém, não se pode continuar anistiando gente que, em nome da ordem e da subserviência praticaram crimes.

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