“Nós estamos acompanhando a execução das políticas públicas muito de perto, em todas as nossas Comarcas, portanto, nós sabemos exatamente o que está acontecendo e o que está faltando. Por isso, ingressamos com várias ações e cobranças, que vão desde a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), leitos e medicamentos até o sistema de regulação de leitos. Já são várias condenações judiciais, mas, até o momento, infelizmente, o Estado não foi capaz de apresentar um sistema transparente e com critérios objetivos, para que todos possam fiscalizar. É preciso resolver isso urgentemente”, frisou a PGJ Ivana Cei.
Outro tema da reunião também é resultado de Ação Civil Pública (ACP) do MP-AP, onde revela o drama de pacientes acometidos de outras enfermidades, que aguardam a retomada das cirurgias eletivas. Sobre esse ponto específico, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) informou que o retorno das cirurgias será de maneira gradual, atendendo inicialmente aos pacientes que já estavam na lista de espera, antes da pandemia, bem como aqueles considerados de emergência.
O diretor do Hospital São Camilo afirmou que a unidade já retomou os procedimentos na semana passada, porém de maneira sutil, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde. A direção do hospital também instituiu uma comissão de acompanhamento para o retorno das cirurgias eletivas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS) para os próximos dias.
A reunião virtual contou com a participação de representantes do Poder Judiciário Estadual e Federal do Amapá; da assessoria de controle interno do TJAP (ASTECIN); gestores da saúde do Estado e do município de Macapá; representantes do Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Amapá (DPE); Ministério da Saúde; NAT-JUS; UNIFAP; Conselho Regional de Medicina (CRM); Conselho Regional de Farmácia (CRF); Sindicato de Enfermagem; Conselho Regional de Enfermagem (COREN); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) e Sociedade Civil Organizada, dentre outros.
Na próxima reunião agendada para o próximo dia 6 de julho serão mantidos os informes sobre o plano de retorno das cirurgias eletivas e principal ponto de pauta que será o debate sobre o regimento interno do Comitê de Saúde do Judiciário.