O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, conseguiu, na última quarta-feira (16), decisão favorável do juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que determinou que Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tome providências para garantir exames de Teste Ergométrico aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença é fruto de Ação Civil Pública (ACP), com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada proferida nos autos do Processo nº0021312-10.2019.8.03.0001, que visa à regularização do serviço à população na rede pública hospitalar.
A ACP é assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde, promotora de Justiça da Saúde, Fábia Nilci. A membro do MP-AP ressaltou que cinco (05) procedimentos administrativos foram instaurados na tentativa de que a Sesa ofertasse os exames nos hospitais públicos de Macapá, o que não ocorreu até a presente data.
Na decisão da juíza Alaíde de Paula , em desfavor do ex-secretário de Estado da Saúde e do atual titular da pasta, João Bittencourt e Juan Mendes, respectivamente, a juíza estipulou o prazo de 180 dias para que a Sesa/AP promova o procedimento licitatório, caso ainda não tenha feito, para aquisição dos equipamentos necessários à realização do exame Teste Ergométrico. O exame, conforme a sentença, deverá ser ofertado no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL).
Os componentes necessários que constam no processo para que a Sesa/AP oferte os exames são : computador central; ergommêtro; esteira, cicloergommêtro; cicloergommêtro de braço; equipamentos para monitorização da pressão arterial, que deverá estar à disposição aos usuários do SUS até o dia 31 de dezembro de 2021.
Importância do Teste Ergométrico
O Teste Ergométrico, associado a outros exames, é capaz de auxiliar na avaliação cardiovascular. Também é conhecido como teste de esforço. O teste ergométrico permite identificar problemas cardíacos, analisando como o coração do paciente reage ao esforço físico.
A ausência do exame, a depender do caso, pode comprometer a qualidade do diagnóstico clínico e colocar pacientes das unidades de saúde pública em risco. Portanto, sua realização/oferta é essencial à população.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá