Das 607 mortes violentas registradas em 2017, 113 foram por meio de arma branca, o que representa 19% das estatísticas. Essa causa só perde para os homicídios provocados armas de fogo que chegam a 218 mortes desde janeiro deste ano.
Em 2015, o deputado Pedro DaLua apresentou o projeto de lei 0164/15 que proibia o porte de faca e estipulava multa para quem desobedecesse a norma. A matéria foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alap sob alegação de vício de iniciativa pois se tratava de matéria de natureza penal, segundo o relator deputado Fabrício Furlan.
O parlamentar voltou a apresentar o projeto (PLO 0067/2017), adequando-o às orientações da CCJR. Ao invés de proibir, o projeto disciplina o porte de faca – para somente aqueles que dela fazem uso para o exercício de suas profissões possam transitar com o objeto.
“Não configura uso ilegal dos objetos acima o transporte do objeto novo, ainda na embalagem original, ou com nota fiscal, ou ainda no transporte do objeto em bolsas, malas, sacolas. Também não caracteriza o porte ilegal o transporte dentro de malas ou assemelhados por profissional ou o transporte desses objetos em veículos dentro das chamadas malas de ferramentas ou assemelhados”, explicita o projeto.
O porte das armas brancas sujeitam o infrator a multa, a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato. Desta forma o projeto não entra na seara penal pois o infrator apenas terá a faca recolhida. As adequações foram feitas com base em leis que já estão em vigor nos Estados de Minas Gerais e Rio de janeiro.
Gabinete Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação Social