Licenciamento anual é obrigatório. Pagamento de IPVA é um dos principais requisitos para a emissão.
Donos de veículos tem até o dia 31 de agosto para renovarem o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). O licenciamento é obrigatório e o motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima.
Por exigência do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais requisitos para a emissão do CRLV. A quitação dos débitos sem juros do IPVA encerrou-se no dia 15 de agosto.
“Quem estiver em débito com o IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório ou multa de trânsito, não vai conseguir realizar o licenciamento obrigatório”, lembrou o coordenador de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Gilson Carlos Rodrigues.
Quem perdeu o prazo e não pagou nenhuma parcela, deve pagar o IPVA, em cota única, com juros de 1% ao mês e multa de 0,33% ao dia, de acordo com o vencimento de cada parcela em atraso.
O documento pode ser acessado nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da Sefaz. Para emitir o boleto, basta fornecer os números da placa do veículo e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Depois de gerado, o documento deve ser impresso. Quem estiver com dificuldade de acesso à internet, pode solicitar o boleto no próprio Detran ou nos postos de atendimento da rede Super Fácil.
As fiscalizações iniciam em 3 de setembro de 2018. Vale lembrar que, conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerada infração gravíssima. Além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor tem que pagar multa e o automóvel é removido.
Arrecadação
Até o dia 20 de agosto, o Estado já havia arrecado cerca de R$ 49,5 milhões em contas do IPVA. A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda é de que até o fim do ano sejam superados os R$ 67.407.143,61 arrecadados nos 12 meses anteriores. “Até o final do mês deve haver um salto na arrecadação, porque os proprietários de veículos, geralmente, procuram regularizar o pagamento do IPVA para poder realizar o licenciamento”, destacou Gilson Carlos Rodrigues.