Promotoria de Justiça do Urbanismo intensifica ações para desocupação de calçadas em Macapá

Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Executivo Municipal a remover, de forma permanente, todos os “trailers” e ambulantes que permanecem ao longo de unidades de saúde da capital amapaense, tendo em vista o não cumprimento de uma recomendação expedida pelo MP-AP, em junho desde ano.

Com a ACP, o MP-AP intensifica as medidas para compelir o Município de Macapá a fiscalizar e coibir a ocupação irregular dos passeios públicos (calçadas) na cidade de Macapá. Desde o início do segundo semestre de 2020, a Promotoria de Justiça de Urbanismo expediu diversas recomendações, ofícios e foram realizadas inspeções para comprovar a ilegalidade de tais ocupações, visando devolver à comunidade o passeio público irregularmente ocupado.

A ACP, assinada pelo promotor titular da Promotoria de Urbanismo, André Araújo, destaca, além da ocupação irregular do passeio público, o risco de contaminação pelo novo coronavírus com o comércio de alimentos tão próximo de tais locais.

“A ocupação do passeio público é um problema crônico da cidade de Macapá. Sabemos que é muito difícil mudar uma cultura de tratar o espaço público como se fosse privado, mas é necessário iniciar um trabalho de modificação dessa cultura, para devolver as calçadas para os pedestres”, destacou o promotor de Justiça André Araújo.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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