O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Ferreira Gomes, ingressou nessa quinta-feira (30), com denúncia contra o ex-prefeito de Itaubal, Victor Hugo, e mais quatro funcionários públicos, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, praticados no curso da contratação e manutenção de “funcionário fantasma” na prefeitura da cidade.
Segundo a denúncia, assinada pela titular da Promotoria de Ferreira Gomes, Neuza Barbosa, o ex-gestor, Victor Hugo Lopes Rodrigues, na condição de Prefeito de Itaubal, nomeou Cecília Pena, sua sogra, para o cargo de Coordenadora Municipal do Departamento de Vacina, função FC-1, com salário de R$ 7.509,04 (sete mil, quinhentos e nove reais e quatro centavos).
O acusado Adielson Viegas, então secretário de Administração e Finanças, e Victor Hugo autorizaram o pagamento dos salários no período de julho/2017 a janeiro/2018, permitindo que a funcionária se apropriasse dos referidos valores sem que tenha efetivamente trabalhado no Município de Itaubal.
Após a consumação do crime de peculato, os denunciados Victor Hugo e Cecília Pena, em conluio com os demais denunciados Elissandro Reis, ex-secretário de finanças, e Paulo Roberto Brito, ex-chefe de gabinete, inseriram informações falsas em folhas de ponto, objetivando forjar a atuação da “funcionária fantasma” no referido período.
“A investigação apurou que a funcionária nunca exerceu qualquer trabalho naquele Município ou em Macapá, haja vista não existir nenhum registro de atividade por ela desenvolvida, bem como seu nome não constava nos Boletins de Frequência Mensal, nos quais são registrados a jornada de trabalho de cada servidor lotado na Secretaria de Saúde municipal”, detalha a promotora Neuza.
Com a prática dos crimes, houve prejuízo para os cofres do município, bem como para a comunidade de Itaubal, que deixou de receber campanhas de vacinação, e, com isso, o município não atingiu as metas de imunização no ano de 2017, traçadas pelo Governo Federal.
“Toda a trama criminosa foi descoberta graças ao trabalho de investigação da Promotoria e às interceptações telefônicas autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, cujas conversas realizadas pelos denunciados foram registradas, não havendo dúvidas quanto à ocorrência dos crimes de peculato e falsidade ideológica para forjar a assinatura das folhas de ponto da funcionária fantasma e justificar o recebimento do valor de R$ 7.509,04 (sete mil, quinhentos e nove reais e quatro centavos)”, acrescenta a promotora.
Interceptações telefônicas
Em uma das conversas telefônicas foi registrado que Victor Hugo, tendo sido cassado do cargo de prefeito em 4 de janeiro de 2018, ficou sabendo que sua sogra havia sido exonerada pela nova gestão da Prefeitura de Itaubal. Na certeza de que teria problemas quanto à inexistência das folhas de ponto, efetuou várias ligações telefônicas para que as funcionárias lotadas nas salas de vacinação da Unidades Básicas e Saúde (UBSs) do Carmo do Macacoari e Itaubal emitissem declaração afirmando que Cecília havia trabalhado nas salas de vacinações.
O próprio ex-prefeito se incumbiu de redigir as declarações, todavia, as funcionárias se negaram a assinar, afirmando que “nunca viram aquela mulher trabalhando em Itaubal”e “nem sabiam que ela era coordenadora de vacinação”.
Em seguida, no dia 07 de fevereiro de 2018, Victor Hugo telefonou para Elissandro Reis, seu ex-secretário de Administração e Finanças, e para Paulo Roberto Brito, seu ex-chefe de Gabinete, e esses assinaram de forma retroativa as folhas de ponto de Cecília Pena, mesmo cientes de que a denunciada não havia trabalhado em Itaubal.
Os acusados juntaram as folhas de pontos no Processo 0000084-95.2018.8.03.0006, em trâmite na Comarca de Ferreira Gomes, ajuizado pelo município de Itaubal – para apurar o ato de improbidade praticado pelo grupo -, com o fim de enganar a Justiça para obter possível absolvição naquele processo.
“As interceptações telefônicas, que flagraram toda a ação de Victor Hugo, juntamente com os demais denunciados, para forjar as folhas de ponto de Cecília, facilitaram a comprovação do crime, pois só tínhamos as provas testemunhais que ela não havia trabalhado em Itaubal, mas agora temos a confissão dos crimes pelos próprios denunciados”, ressaltou Neuza Barbosa.
Victor Hugo e Adielson Viegas são réus em outros processos de improbidade administrativa em trâmite em Ferreira Gomes. Também existem outros procedimentos de investigação para apurar os inúmeros atos de improbidade que causaram grandes prejuízos ao erário daquele município, tais como atrasos de salários, falta de remédios e de limpeza pública, fatos que resultaram na cassação do ex-prefeito de Itaubal.