Números de ações comprovam defesa da saúde pública pelo MP-AP
Ao completar um ano de criação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública apresenta dados sobre sua atuação para melhorar as condições de atendimento à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o promotor de Justiça André Luiz Araújo é necessário que a sociedade e outros Poderes tomem conhecimento dos processos que estão em andamento e das providências que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) está tomando em relação à prestação do serviço de saúde pública no Estado.
De acordo com os relatórios da Promotoria da Saúde, em onze meses de atuação, foram processadas cerca de 900 reclamações, destas, 146 resultaram em ação judicial. A grande maioria tendo como demandados o Estado do Amapá e o município de Macapá. Paralelo a essas ocorrências, foram acrescentadas as ações ajuizadas antes da criação da Promotoria da Saúde, pela Promotoria de Justiça da Cidadania. A maioria destas está em trâmite no Poder Judiciário.
Somente em 2014, foram registradas 207 reclamações, resultando no ajuizamento de 40 ações coletivas e individuais. Estas ações são, em geral, para garantir direitos de acesso aos serviços de saúde e solicitam melhorias no atendimento aos cidadãos. “Estas ações tratam de direito fundamental do cidadão e, por isso, devem ser tratadas como prioridade por todos os envolvidos, principalmente pela Justiça”, ressaltou o titular da Promotoria da Saúde, André Araújo.
Além das ações judiciais, o MP-AP atua, extrajudicialmente, fazendo recomendações, inspeções, audiências, execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e outras medidas. “Tentamos resolver antes, sem a interferência da Justiça, mas há situações em que é inevitável”, disse o promotor.
Ele ressalta a necessidade de esforço conjunto entre todos, uma vez que o MP-AP é um fiscal da Lei e das políticas públicas, e não executor. “Não cabe ao membro do Ministério Público determinar como deve ser administrado o dinheiro público, mas apenas exigir do administrador o respeito à Lei e aos princípios da Administração Pública. Mas, a fiscalização deve ter o suporte de outras instituições, como o Tribunal de Contas, o Poder Legislativo, a imprensa e a sociedade civil”, esclarece.
MP Comunitário no Hospital de Emergência
Para facilitar o acesso dos cidadãos à Promotoria da Saúde, a partir de segunda-feira (12), o ônibus itinerante do MP Comunitário estará em frente ao Hospital de Emergência à disposição dos familiares dos pacientes para atendimento durante toda a semana, no horário de 09h às 13h.
