O Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Defesa da Saúde, ajuizou, na data de hoje (20), uma ação civil pública visando obrigar o Estado do Amapá a realizar cirurgias de catarata e pterígio (“carne crescida”) em favor de mais de 3 mil pacientes cadastrados pelo projeto Ver a Vida, antigo Visão Para Todos, que atualmente não está realizando os procedimentos por falta de equipamentos e insumos.
Segundo apurou a Promotoria, os pacientes aguardam cirurgia desde 2014, quando estas foram suspensas, obrigando a transferência dos pacientes para outros Estados da federação, via Programa de Tratamento Fora do Domicílio.
Ocorre que a maioria dos pacientes não conseguem acesso ao tratamento via PTFD pelo fato das vagas serem limitadas e devido ao alto custo necessário para encaminhamento para outros Estados.
“É inaceitável que cirurgias simples como as de catarata e pterígio não sejam realizadas dentro do Hospital de Clínicas, que dispõe dos profissionais e do centro cirúrgico necessários para sua realização, bastando que o Estado faça o investimento nos equipamentos e insumos indispensáveis aos procedimentos”, destacou o promotor da Saúde, André Araújo.
A Promotoria de Justiça também apurou que o Programa de Tratamento Fora do Domicílio gasta em torno de 10 milhões de reais por ano e a maioria dos pacientes atendidos necessitam de tratamento oftalmológico, sendo que estes poderiam ser tratados no Amapá, com um investimento de aproximadamente R$ 400 mil em insumos e equipamentos para o serviço de oftalmologia do Hospital Alberto Lima.
Ação pede que seja viabilizada a cirurgia em favor dos pacientes, preferencialmente em hospital público ou em outra unidade de saúde, mesmo que particular.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá