A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amaparí fez uma reunião virtual com a Policia Militar (PM), Guarda Civil Municipal (GCMM), Policia Civil (PC) e Prefeitura do Município (PMPBA) com objetivo de estabelecer estratégias para a fiscalização do cumprimento das determinações de isolamento social. Após levantamento de informações foi constatado que os munícipes não estão cumprindo as determinações da quarentena.
A fiscalização será desempenhada pelo Ministério Público do Estado (MP-AP) em conjunto com os citados órgãos participantes da reunião. As ações de inspeção de cada instituição será executada nos horários e dias da semana já definidos em um cronograma apresentado no encontro virtual.
O promotor de Justiça Rodrigo Celestino ressaltou que as medidas sobre o isolamento estabelecidas pelas instituições já foram repassadas para conhecimento da população, pelos meios de comunicação.
“Entende-se então, que o período de orientação já encerrou e as pessoas que estiverem desobedecendo os decretos estaduais e municipais deverão ser conduzidas à Delegacia de Polícia do município (DEPOL) e sofrerão sanções penais, conforme o Código Penal Brasileiro, a depender de cada caso”, ressaltou Celestino.
O membro do MP-AP afirma que, em caso de descumprimento dos decretos, será realizada uma abordagem coercitiva, uma vez que, quem desobedece as recomendações de isolamento está colocando outras pessoas em risco de contágio do coronavírus.