Press Releases

Fiscalização paralisa obra no Santa Inês

O setor de Fiscalização da Prefeitura de Macapá interditou obra na rampa do Santa Inês por falta de documentos nesta segunda-feira (27). No momento da interdição, os responsáveis da empresa não possuíam em mãos qualquer autorização do município.

O diretor de Fiscalização e Postura, Robson Picanço, afirmou que a paralisação se deu somente pelo fato de os donos da empresa não terem os documentos, como alvará de construção, licença ambiental e o habite-se.

A obra está localizada na segunda rampa do Santa Inês e prevê serviços de urbanização do Governo do Estado para 300 dias, com recursos do Ministério do Turismo.

A equipe de fiscalização deu um prazo de 24 horas, para que a empresa apresente documentação necessária para liberação dos serviços.

“ Se a cobrança é feita para todos, porque não cobrar dos demais munícipes! Não somos contra a obra¸ mas há uma necessidade de adequação”, frisou Eraldo Trindade.   (Andréia Freitas)

MP-AP apura desvio de verbas da educação em Macapá

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, realizou audiência com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED para discutir os recursos repassados pelo Ministério da Educação – MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para o município de Macapá.

Uma das principais pautas discutidas foi sobre o Programa Escola Acessível, realizado pelo MEC. De acordo com informações do promotor de Justiça, Pedro Leite, a audiência foi realizada depois que o Ministério Público instaurou 22 inquéritos para apurar o desvio de recursos do Programa.

“Durante o período de 2008 a 2010, o Programa deveria beneficiar mais de 20 escolas dentro do município de Macapá, por meio de recursos do FNDE/MEC, repassados à SEMED. Tais recursos seriam destinados a serviços de conclusão de obras de acessibilidade e à compra de materiais que viabilizassem o atendimento de pessoas com necessidades educacionais específicas, como deficientes físicos, visuais, auditivos, crianças com paralisia cerebral e autistas”, relata o representante do MP-AP.

Em todas as escolas houve o início das construções, entretanto, somente em dois colégios as obras foram finalizadas. Os representantes da SEMED alegaram que a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, responsável pela execução das construções, não prestou contas da verba empregada nas obras.

“Levando em consideração que já estamos em 2011 e o Programa Escola Acessível deveria ser finalizado em 2010, o MP-AP pede o pronunciamento da SEMED, através de relatórios detalhados acerca da aplicação desses recursos, no prazo de 20 dias, e dos demais projetos discutidos na audiência”, acentua Pedro Leite.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

  • Parte da imprensa passou o dia de ontem transformando um fato corriqueiro em guerra política entre o prefeito e o governador, com alguns pretendendo tirar proveito ou ser agradevel ao Camilo ou ao Robert. O procedimento da prefeitura foi normal, e adotado conta a empresa vencedora da licitação feita pelo Estado, e não contra a realização da obra. Quando a empresa estiver legal com as obrigações com a PMM, a obra será tocada normalmente. O resto, como diz o grande filosofo Carlos Lobato, é perfume e picuinha de quem não tem o que fazer e vê guerra política em tudo.

  • O Ministério Público deveria investigar os súbitos enriquecimentos de alguns políticos da esfera municipal, que hj em dia tem casas e mais casa, apartamentos, carros. Com um salário que não é compatível com a posição que tem

  • É melhor o procedimento correto de o que o incorreto. Oxalá, haja conclusão verdadeiramente dessa arrojada obra “milionária”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *