Prefeitura questiona ação cautelar do MPE e protocola documentos que comprovam legalidade de gastos com pessoal

A Prefeitura de Macapá questionou a ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual acerca de um aumento de 30% nos gastos da prefeitura de Macapá com o pagamento de pessoal. Para esclarecer a questão, os secretários municipais Antônio Meireles (Gabinete) e Linara Oeiras (Administração) e o procurador Antonio Fornari protocolarão no MPE nesta terça-feira, 23, às 9h, documentos que comprovam a legalidade dos gastos.

 

De acordo com o secretário Antônio Meireles, o aumento dos gastos com pessoal não é decorrente de novas contratações mas do pagamento de progressões, promoções e reajuste salarial, escalonados desde o início do ano.

 

Somente para os professores, a prefeitura deu um reajuste de 23% em abril e 8% em novembro, totalizando 31%, o que fará com que o salário dos professores municipais ultrapasse o valor pago aos docentes do Estado e se aproxime do piso salarial nacional no próximo mês. Os auxiliares educacionais tiveram um reajuste de R$ 15,5% em abril e terão outros 5% em novembro.

 

Só para se ter uma idéia do que isso representa, hoje o município paga um salário médio de R$ 2.216,78. O valor é a soma do salário base (R$ 923,66), da regência de classe (R$ 785,11) e da dedicação exclusiva (R$ 508,01). Com o reajuste, o vencimento sobe para R$ 2.729,13 em abril e para R$ 2.947,65 em novembro. Um professor de Ensino Fundamental no Estado recebe hoje R$ 2.046,36, somadas todas as vantagens e a regência, que é de R$ 100% do salário base, segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

 

Além dos profissionais da educação, outras categorias tiveram reajustes bem acima da inflação. É o caso dos profissionais de saúde, que tiveram um reajuste real de 69% no valor de seus vencimentos. “Convém reconhecer que o reajuste concedido pela Prefeitura de Macapá, corrige distorções históricas e caminha para o que consideramos uma remuneração ideal”, declarou em abril deste ano o sindicalista Dorinaldo Malafaia, que reconheceu publicamente os avanços na política de valorização dos servidores da saúde.

 

Na Saúde, a remuneração dos médicos passou para R$ 4.200, além de ter sido incorporado na remuneração (para efeito de aposentadoria) a todos os profissionais de saúde a RAD (Remuneração Adicional por Desempenho). Foi, ainda, criado um abono salarial diferenciado para médicos (R$ 1.150,00), demais profissionais de nível superior (R$ 575) e profissionais de nível médio (R$ 289,50) e um adicional de insalubridade de 30% para os profissionais da área .

 

Para os servidores que atuam na área jurídica, a Prefeitura concedeu uma Gratificação de Atividade Jurídica de 30% sobre o vencimento básico. A gratificação é estendida exclusivamente aos advogados que atuam na administração municipal.

 

Fiscais de postura e de obras, agente de defesa ambiental e agentes Sanitaristas ganharam uma Gratificação de Produtividade, correspondente ao rateio igual de 10% do montante da receita efetiva das taxas de poder de polícia, além de uma gratificação de Risco de Vida, correspondente a 30%do vencimento básico. Outra conquista é que do montante da receita constituída, 5% será destinado à infra-estrutura logística, tecnológica, materiais e outros insumos necessários ao desempenho funcional do servidor.

 

Para a Guarda Municipal, além do reajuste, a categoria ganhou a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, instituindo faixas salariais, de acordo com o tempo de serviço. Os auditores e fiscais de tributos também comemoram conquista semelhante.

 

 

Prefeitura de Macapá

Coordenadoria de Comunicação

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