Após diálogo e acordo com os empreendedores, o prefeito Clécio Luís entregou nesta terça-feira, 28, a autorização de Uso de Bem Imóvel aos 36 trabalhadores que atuam nos quiosques na Praça Isaac Zagury, na orla da cidade. A assinatura do contrato formaliza e garante a segurança jurídica e administrativa à categoria, além de ordenar e organizar o espaço.
O prefeito Clécio Luís explicou que a ação iniciou pela orla da cidade em função da importância da região para o turismo e o desenvolvimento das atividades dos trabalhadores.
A autorização está amparada na Lei de Licenciamento, Autorização e Fiscalização das Atividades Socioeconômicas do Município de Macapá da Lei Complementar 027/94 e pelas normas de Direito Administrativo, aplicáveis à categoria, permitindo que desenvolvam suas atividades socioeconômicas, quanto à comercialização de produtos como água de coco, refrigerante, água mineral, suco e abacaxi.
Entre as medidas expostas no contrato, os empreendedores pagarão o valor mensal de R$ 60,90 pela concessão do espaço, e o horário de funcionamento dos quiosques será de domingo a quinta-feira, das 8h à 0h; de sexta a sábado e véspera de feriado, das 8h às 2h.