Prefeito Clécio será o 1º a receber do Tjap Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios

Nesta quarta-feira, 27, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, receberá do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Carlos Tork, o Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios. A homenagem ocorrerá durante a sessão solene do Pleno do Tjap, às 10h.

Esse Selo foi instituído este ano por meio da Resolução 1288/2019, como forma de reconhecer aqueles que tiveram boa conduta administrativa. O prefeito Clécio Luís será o primeiro a receber o selo.

De acordo com a resolução, farão jus ao Selo os entes devedores que, no exercício anterior, tiverem tempestiva e voluntariamente liquidado suas obrigações judiciais, independentemente da modalidade do regime de pagamento, na forma demandada pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Secretaria Especial de Precatórios, e estejam mantendo, nos termos da presente Portaria, situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.

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