Portal Transparência do Governo Federal é apresentado hoje.

A Controladoria Geral da União – CGU – apresenta, quinta, 27 de maio, às 10h30min, o novo Portal Transparência do Governo Federal adequado às exigências da Lei Capiberibe (Lei Complementar 131/2009) que obriga a publicação e o detalhamento das contas públicas na Internet. A solenidade ocorre às 10h30min, no auditório do CCBB, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Nessa data encerra o prazo para que prefeituras e câmaras de vereadores de municípios com mais de 100 mil habitantes, Executivos, Legislativos e Judiciários estaduais, federais e do Distrito Federal publiquem suas receitas e despesas na Internet. As contas deverão estar disponíveis a partir do dia 28 de maio, sob risco dos entes federativos perderem o direito às transferências voluntárias da União.

É o que determina a Lei Complementar 131/2009, chamada de Lei Capiberibe em homenagem ao autor João Capiberibe (PSB).

No governo do estado do Amapá, o então governador João Capiberibe acessava a evolução do orçamento estadual por uma rende interna e entendeu que todos os cidadãos deveriam ter esse mesmo direito, já que se tratavam dos recursos pagos por esses mesmo cidadãos por meio dos impostos. Decidiu, então, em 2001, publicar todas as contas do governo do estado do Amapá na internet, instituindo esta forma de transparência nas contas públicas.

Sizan Luis Esberci

Na PMM

Prefeitura de Macapá coloca hoje suas contas na internet no portal www.transparenciamacapa.ap.gov.br.

Quem trabalha no assunto na PMM é o fera Joselito Abrantes, economista e secretário de Planejamento.

  • Cadê esses Senadores do Amapá, o que fazem ….Tem que dá o braço a torcer faça algum projeto relevante para o país. Parabéns Capi

    • Vc não sabe deles, pq eles não existem.Agora em 2010 passarão a existir,só 02,né? O outro(fofissimo),infelismente irá continuar até o final deste maldito mandato que deram à ele.FELISMENTE,não existe mal que nunca se acabe.

  • Lene,
    A Lei complementar 131/2009 é fundamental para o controle social da população brasileira,estamos todos de parabens.Quanto ao portal da transparência da PMM os relatórios demonstrativos de Receita e Despesas são todos de Receita, precisa ser revisto pelo nobre colega Joselito, precisamos ter conhecimento das Despesas.É onde está o X da questão.
    Um forte abraço e vamos a luta pelo um Amapá melhor.

    • Abri o portal da transparência da PMM e, também, não localizei o quadro das DESPESAS, somente das RECEITAS. Aliás, o quadro das Despesas, também está apresentando as Receitas. Pode? O principal ainda está escondido. Será que vão publicar? Tenho minhas dúvidas. Vai ter muita coisa pra ser questionada em relação às despesas. Fiquem atentos para o qudro sobre licitações, que também não aparece o seu conteúdo. Este Portal vai dá “panos pras mangas”.

  • Parabens pro Joselito. Acho que juntamente com o Cezar sáo o que de melhor o RG tem em seu primeiro Escalão. Por justiça me lembrei da Gláucia, excelente quadro, forjada num dos melhores momentos da gestão ambiental do Estado, na SEMA, Projeto com a GTZ, que não se deixou contaminar pelo marasmo do segundo mandato de João e foi, bem aproveitada pelo RG.
    Abs
    Mano

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