A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29/5), a segunda fase da Operação Ex Tunc, para desarticular organização criminosa que
praticava fraudes ao benefício de auxílio-reclusão, no estado do Amapá.
A ação decorreu de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF)
e com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) e contou com
o apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE/AP).
118 Policiais Federais dão cumprimento a 150 mandados judiciais expedidos
pela 4ª Vara da Justiça Federal no Amapá, sendo 30 mandados de prisão e 120
mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, Santana/AP e Ferreira
Gomes/AP, além de medidas de sequestro e indisponibilidade de valores e bens
móveis e imóveis.
A operação é um desdobramento da operação Ex Tunc, deflagrada em junho de
2016, que investigou fraude em documentos para obtenção de benefícios
indevidos de auxílio-reclusão e pensão por morte junto ao Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS).
De acordo com as investigações, constatou-se que os processos concessórios
eram instruídos com datas alteradas e falsa situação prisional, inexistência de
vínculo entre instituidor e o dependente, bem como a ausência de efetiva
contribuição ao INSS. O esquema criminoso contou com a participação de
servidores públicos, advogados, presos e ex-presidiários.
Em levantamentos preliminares, a COINP demonstra que, apenas em relação
aos benefícios identificados por amostragem e sob investigações, pagos de
forma retroativa, houve um prejuízo causado de mais de R$ 12,5 milhões,
sendo que o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa o valor de R$ 38 milhões
Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades,
pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de
documentos falsos, organização criminosa, dentre outros que poderão ser
identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir
pena de até 21 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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