Petróleo no Amapá

*Marco Chagas. Geólogo. Professor. Doutor em Gestão Ambiental

A 11ª Rodada de Licitação promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contemplou blocos das bacias marítimas da Foz do Amazonas, alguns destes localizados na costa amapaense.

Os blocos da costa do Amapá são classificados em termos de localização em: blocos de águas rasas (AR) e blocos de águas profundas (AP). Os blocos de águas profundas são os que apresentam maior expectativa de viabilidade econômica. São blocos afastados da costa (Offshore) que apresentam distância maior que 60 quilômetros da linha de costa e profundidade superior a 3.000 metros.

Um dos blocos licitados (Bloco FZA-M-57 do Setor SFZA-AP1), localizado mais ao norte do Amapá, em águas profundas da costa amapaense, teve bônus de assinatura no valor de R$ 345.950.100,00, pago pelo consórcio formado pelas empresas Total (francesa), British Petroleum (britânica) e Queiroz Galvão. Esse foi o maior bônus pago na 11ª Rodada da ANP.

A ANP estima existência de reserva (ainda não comprovada) da ordem de 14 bilhões de barris de petróleo e 1.132,8 bilhões de metros cúbicos de gás. Em termos comparativos, o montante de reservas do País provadas atualmente é de 15,6 bilhões de barris de petróleo, além de 458,2 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Caso as reservas dos blocos da bacia da Foz do Amazonas sejam provadas (medidas), a produção do País poderá duplicar nos próximos anos.

Um dos maiores problemas a ser enfrentado pelas empresas de petróleo para se instalar na costa amapaense é a vulnerabilidade ambiental dos ecossistemas e a expectativa de benefícios imediatos. Quanto à questão ambiental, pareceres prévios emitidos pelo Governo Federal apontam lacunas de informações e a necessidade de levantamentos básicos para compor estudos de impactos ambientais. Além do mais, a região costeira do Amapá é preenchida por Unidades de Conservação de Proteção Integral.

O licenciamento ambiental é prioridade do consórcio, pois sem o licenciamento não é possível iniciar a pesquisa para verificação da viabilidade econômica da reserva. Este processo é conduzido pelo IBAMA no Rio de Janeiro (pasmem!), mas a participação do Estado e municípios é garantida pela legislação ambiental (Resolução CONAMA 237).

A expectativa de benefícios imediatos é sintomática a empreendimentos que exploram recursos naturais em regiões carentes e de alguma forma impõe a necessidade de antecipação de diálogos e formação de competência local para melhorar o conhecimento local sobre a atividade, principalmente quanto ao aproveitamento de oportunidades direta e indireta dos negócios que envolvem a cadeia produtiva do petróleo e gás.

O Amapá não aprendeu muita coisa com suas experiências de exploração de recursos naturais não renováveis. Desde a exploração do manganês pela ICOMI, nos idos dos anos 1950 à recente exploração de minério de ferro, a conclusão é que os passivos socioambientais da mineração foram todos contabilizados numa conta chamada “sociedade”.

A exploração de petróleo e gás na costa do Amapá, caso se confirme, é mais uma oportunidade de desenvolvimento para o Amapá. Entretanto, a exploração de um recurso finito e estratégico como o petróleo envolve questões de natureza geopolítica e como tal, deve-se negociar para além de qualquer marco regulatório – que pouco beneficia as regiões produtoras – para não cair na armadilha da “maldição dos recursos naturais” – benefícios momentâneos da exploração sem o desenvolvimento de instituições (Amapá) e promoção de processos de inovação na economia (sustentabilidade). Sem tais propósitos, é melhor não explorar!