Parceria: MP-AP reúne com gestores e promotores de eventos para informações da campanha Carnaval na Medida Certa, direitos e deveres

 

A campanha Carnaval na Medida Certa foi apresentada nesta terça-feira, 12, no Complexo Cidadão Zona Norte, para gestores, representantes de órgãos fiscalizadores, licenciadores, de segurança, imprensa e promotores de eventos. É o segundo ano da campanha de iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP) por meio das Promotorias de Meio Ambiente  (Prodemac) e de Urbanismo, que junto com Prefeitura de Macapá (PMM) e Governo do Estado (GEA), trabalham com o objetivo que sejam realizados eventos carnavalescos em Macapá com organização, respeito aos cidadãos e às leis, e sem transformar as festas em problemas para o meio ambiente e saúde pública e pessoal.

A promotora de justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei, esclareceu sobre a importância da campanha para a população e para o meio ambiente, que durante o ano são vítimas de desordem e falta de conscientização. “O carnaval é uma festa do povo, brasileira, e no Amapá esta cultura é muito forte, mas precisamos organizar e preservar o direito ao descanso de quem está em sua casa, preservar o meio ambiente e a cidade em que moramos. E isso vai acontecer no momento em que todos tiverem consciência de suas responsabilidades, direitos e deveres, por isso estamos aqui com os representantes dos órgãos responsáveis por licenciar e fiscalizar, junto com os promotores de eventos”.

Os dados da Promotoria de Meio Ambiente indicam que as maiores ocorrências que levam à instauração de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) e Ação Civil Pública (ACP) estão relacionados à poluição sonora em eventos abertos ou fechados, residências particulares e veículos automotivos. Em 2018, dos 36 TACs de poluição celebrados, apenas 3 não estão relacionados à sonorização. Com relação ao carnaval de 2017, a campanha surtiu efeito, e no ano passado a redução de ocorrências no período carnavalesco foi evidente. “Na primeira campanha também chamamos todos para serem parceiros do MP-AP, e deu certo. Nos unimos para reduzir poluição por lixo e sonora, em eventos legalizados e ordeiros. A diversão no carnaval é possível sem as ilegalidades”, disse o perito ambiental Michael Ribeiro.

Durante a reunião, os representantes das instituições presentes explanaram sobre a atuação de cada um, e como o produtor de evento pode realizar festas com o licenciamento e autorizações em dia, sem  correr o risco de paralisação e penalidade por denúncias e infrações comprovadas. A presidente  da Fundação Municipal de Cultura, Marina Beckman, apresentou a cartilha educativa que a PMM irá disponibilizar, com orientações, prazos para licenciamento e procedimentos para a regularização. O material estará circulando nos próximos dias, através de aplicativos e arquivos virtuais.

Os gestores e técnicos da PMM e GEA tiraram as dúvidas dos promotores de eventos e assessores, que tiveram a oportunidade de buscar mais informações dos procedimentos e saber a quem procurar, e as conseqüências penais para infratores. O maior questionamento foi com relação aos procedimentos para licenciamento, multas, suporte da PMM e GEA para a realização dos eventos, horários permitidos e as responsabilidades que cabem aos realizadores de folia. “Esta iniciativa de reunir todos envolvidos no carnaval, repassar informações é louvável, para tirarmos dúvidas e fazermos uma parceria por um carnaval bonito, alegre e organizado, onde todos, foliões ou não, fiquem satisfeitos por mais um ano de tradição”, disse Adelson Preto, organizador do bloco do Quilombo do Curiau.

A promotora Ivana Cei disse estar satisfeita com a adesão dos gestores, técnicos e promotores de eventos, e que a parceria está correta para um carnaval sem exageros nem infrações. “É importante sabermos que os promotores estão buscando informações para se alinharem com as leis. A participação com perguntas foi essencial para vermos como estão conduzindo os eventos com coerência e vontade de acertar, estamos no caminho certo. Deu para montarmos um panorama, nos ajudarmos mutuamente com opções e informações oficiais. É um grande avanço”.

A promotora de Justiça Eldete Aguiar, da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais, também se manifestou sobre a campanha Carnaval na Medida Certa. “Macapá pode ser uma cidade bonita e organizada, e em eventos como o carnaval, há como conciliar folia com respeito, é isso o que acontece em muitas cidades brasileiras, que alavancam o turismo cultural pelo diferencial de fazer eventos com responsabilidade.”

A campanha Carnaval na Medida Certa inicia neste final de semana e será nas redes sociais e imprensa, com mobilização e massificação intensa de material publicitário. Até o carnaval, um plano de ação será colocado em prática junto com os demais órgãos de fiscalização e segurança envolvidos. No final da folia, será feito um levantamento do resultado das operações e ocorrências, que serão divulgados. “A campanha não se resume a publicidade, tem ação e resultados, e para isso a parceria é importante, porque vamos juntar força técnica e operacional”, disse o promotor Marcelo Moreira, de Meio Ambiente.

Mariléia Maciel
Assessora de Comunicação – CAOP/AMB

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