“Quem está salvando o Brasil do coronavírus é o Sistema Único de Saúde – SUS – um sistema público que é feito por servidores públicos. É um profundo contrassenso debater essa reforma em plena pandemia”. A afirmação é do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) ao posicionar-se contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo governo Bolsonaro como “reforma administrativa”, que reduz a presença de servidores públicos nos serviços diretos ao cidadão. Camilo é membro da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara dos Deputados, instalada nesta quarta-feira.
Para Capiberibe, “nós temos uma profunda desigualdade nesse País que não é causada pelos servidores públicos, mas pelos mais ricos que não pagam impostos”, afirmou, ao defender que a prioridade para uma reforma tributária progressiva, que reduza os impostos sobre a classe média trabalhadora.
Camilo alerta que a proposta apresentada pelo governo “atinge sim servidores da ativa e perpetua desigualdades que existem no serviço público. Não pega as cúpulas dos poderes. Parlamentares, juízes, procuradores da República, militares não vão ser atingidos pela reforma administrativa”, enfatiza.
O socialista recorda que atacar os servidores públicos é uma estratégia ideológica já usada por outros presidentes, como Fernando Collor, que também pretendia reduzir os serviços aos mais pobres. “Os servidores públicos não são responsáveis pelos problemas que o Brasil atravessa. Os servidores exercem papel fundamental na administração de serviços para o povo brasileiros. Dos 600 mil servidores federais, 2/3 estão na saúde e educação, diga-se de passagem, muito mal remunerados”, defendeu.
Reforma
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.