A Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, lança a “Carta de Serviços ao Cidadão” para facilitar o acesso aos serviços da instituição. O documento contém as atividades realizadas pelo órgão, prazos e procedimentos, bem como orientações sobre os direitos de usuários dos serviços públicos.
A iniciativa do ouvidor do MP-AP, procurador de Justiça Jayme Ferreira, atende ao disposto no Decreto Federal nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento ao público, e visa aproximar o Ministério Público da sociedade, a fim de facilitar e ampliar o seu acesso à instituição, além de estimular sua participação de forma mais efetiva na fiscalização dos atos da administração pública.
O documento disponibilizado em formato digital no Portal do MP-AP, contém 55 páginas e explica, minunciosamente, como a sociedade pode ser atendida pelo órgão ministerial, principalmente no momento atual, com a adoção do teletrabalho como prevenção à pandemia de coroavírus.
“Com a Carta de Serviços ao Cidadão reforçamos os padrões de excelência na realização do atendimento ao público. O documento, elaborado pela equipe da Ouvidoria do MP-AP, é mais um instrumento para dar visibilidade à atuação de seus membros e servidores, informando a população sobre a melhor forma de acessá-los”, pontuou o ouvidor do MP-AP.
“Por meio deste guia, o Ministério Público do Amapá amplia o atendimento com foco na defesa dos direitos e garantias constitucionais da população amapaense, bem como busca melhorar a qualidade das atividades prestadas pelos servidores e membros da instituição. Logo, firma sua missão de primar pela transparência, acreditando que a aproximação da sociedade com o MP-AP fortalece a instituição, além de propiciar uma melhora no atendimento prestado ao público”, finalizou Jayme Ferreira.
Para acessar a Carta de Serviços ao Cidadão basta clicar aqui: https://drive.google.com/file/
Sobre a Ouvidoria do MP-AP
A Ouvidoria do MP-AP, fora da quarentena, funciona no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, no bairro do Araxá, zona sul da capital amapaense, no horário de 8h às 14h, onde o cidadão poderá levar sua denúncia pessoalmente ou por meio de carta anônima. Possui também outros canais de comunicação: telefone, no número 127; internet, no Portal do MP-AP ( www.mpap.mp.br ), e pelo endereço eletrônico: [email protected].
É um importante órgão de gestão da administração. É por meio da Ouvidoria que os membros da instituição têm acesso aos anseios e reclamações da sociedade para melhor executar as atividades, em cada um dos ramos de atuação.
A maioria dos temas trazidos pelos cidadãos atêm-se à segurança, saúde e corrupção na administração pública. Tais demandas são inicialmente recebidas e tratadas pela Ouvidoria, para posterior encaminhamento aos órgãos de execução do Ministério Público, que são as Procuradorias e Promotorias de Justiça, instaladas por todo o Estado, onde são apurados os fatos denunciados.