O petróleo do Amapá e a Iniciativa Yasuní-ITT
* Marco Antônio Chagas. Professor-Doutor em Gestão Ambiental.
A região de águas ultraprofundas (áreas com lâmina d’água, em geral, acima de 1.500 metros) da Margem Equatorial Brasileira, região que vai desde o estado do Amapá, passando pelo Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, até o Rio Grande do Norte, apresenta alta probabilidade de ocorrência de petróleo e gás. A região mantém similaridades de estrutura geológica com asáreas produtoras na Costa Oeste Africana e nas Guianas, incluindo a Venezuela. Essa ocorrência é conhecida desde à década de 70/80, mas as pesquisas indicaram baixa viabilidade econômica, a considerar o estágio tecnológico da época. Algumas tentativas de perfuração de poços de pesquisa acabaram em insucessos, inclusive com registro de acidentes que passaram despercebidos ou ocultos.
As pesquisas têm por objetivo obter dados mesuráveis (quanto tem?) e da qualidade (qual o tipo?) do óleo e gás dessas ocorrências. Essas pesquisas se dão pela perfuração de poços nos blocos exploratórios (poços manga, maracujá e tambaqui, como a empresa francesa Total batizou por ocasião dos estudos de impacto ambiental (EIA). Os dados da mensuração e da qualificação resultarão na declaração de comercialidade ou não da produção de petróleo e gás na costa do Amapá.
Entretanto, a considerar o alto bônus pago no leilão da ANP, os dados de pesquisa que não são publicados por questões estratégicas e os ajustes políticos de governo colocando a Petrobrás a frente do processo de licenciamento ambiental e da pesquisa, tudo isso aponta para a existência de uma nova bacia petrolífera na Margem Equatorial Brasileira, com a principal área produtora os blocos situados nas águas oceânicas do Amapá.
A Iniciativa Yasuní-ITT surgiu em 2007, quando o presidente equatoriano Rafael Correa anunciou, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o compromisso do país em renunciar aexploração de 850 milhões de barris de petróleo existente dentro do Parque Nacional de Yasuní e na área de influência da Reserva Étnica Waorani. Como compensação, Rafael Correa convocou os países ricos a formarem um fundo compensatório pela não exploração, justificado pela não emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), pela preservação da biodiversidade e proteção aos direitos de povos indígenas.
Não é intenção discorrer sobre a Iniciativa Yasuní-ITT e sim pontuar algumas reflexões para o debate. A primeira delas são as lições aprendidas da Iniciativa do Equador, que considero oportunas para o Amapá. A segunda é uma movimentação geopolítica em defesa de uma Iniciativa Amazônica pelo Clima envolvendo os países detentores de floresta tropical e que possuem reservas de petróleo e gás em seus territórios. A terceira é ampliar e qualificar a discussão sobre a exploração com sustentabilidade para se antecipar a “maldição do petróleo”.
Não são questões isoladas e sim articuladas em favor de uma nova diplomacia regional/local pelo clima, questão pactuada pelas grandes corporações do petróleo na COP 21. Penso que a Iniciativa Yasuní-ITT do Amapá deve levar em consideração o princípio da escassez e da sustentabilidade. No âmbito federal o maior desafio será negociar uma repartição justa dos benefícios para além dos atuais royalties, incluindo a taxação do lucro. Tem que mudar as regras compensatórias para que o Amapá não se torne mais uma vez um “território de sacrifício”.
O setor do petróleo é um dos mais poderosos do mundo. As operações em plataformas offshore são altamente especializadas e automatizadas. Percebam o significado disso na reprodução do que está escrito nos estudos ambientais: “A divulgação e implantação da atividade de produção poderão causar o impacto negativo (grifo nosso) de geração de expectativas e preocupações na população que extrapolam a realidade da atividade prevista”.
Evidente que existe uma necessária desconstrução política dessa afirmação, senão a atividade não vale a pena. É melhor deixar o recurso natural no fundo oceânico e não correr osriscos que nos cercam. Pode até beneficiar meia dúzia de empresários e eleger políticos querequequé. Em todo caso recomendo a realização de “estudos sobre a cadeia produtiva de petróleo e gás e os detalhamentos dos segmentos de serviços diretos e indiretos aplicados a produção na costa do Amapá”. Esse estudo não é antecipar expectativas. É fundamentalmente dar uma oportunidade ao setor, não para comprovar a sustentabilidade dos seus negócios, mas sim a sustentabilidade do Amapá.
1 Comentário para "O petróleo do Amapá e a Iniciativa Yasuní-ITT"
A Iniciativa Yasuní-ITT era uma ação considerada inovadora e até mesmo utópica para alguns, mas que demonstrava que o Equador, um país petroleiro, pequeno e pobre, procurava contornar a lógica do modo de produção que sustenta o planeta. Era uma forma de transcender a economia denominada extrativista e estabelecer um precedente na história da exploração do petróleo. Era um exemplo para o mundo de como o Equador abordava a proteção da selva, da biodiversidade e dos povos indígenas.
Assim, um comitê de 15 pessoas foi formado para promover a iniciativa internacionalmente. A expectativa do governo equatoriano era receber pelo menos US$ 3,6 bilhões de dólares, equivalentes a 50% dos recursos que o Estado arrecadaria caso optasse pela exploração petroleira na região.
O presidente equatoriano Rafael Correa esqueceu apenas de combinar com os ricos países europeus, asiáticos e americanos, essa injeção de verba nos cofres equatorianos. Da quantia estipulada, o comitê teria conseguido apenas US$ 13 milhões de dólares após seis anos de negociações, segundo o site reporterbrasil.org.br/
Isso prova o que eu disse outro dia, em outro comentário: o que é bom para o mundo, não é bom para o Amapá, e também não foi bom para o Equador, que teve que ir ao Plano B, e em 15 de agosto de 2013, Rafael Correa anunciou o fim da iniciativa. “Com muita tristeza, mas também com absoluta responsabilidade com o nosso povo e com a nossa história, tive de tomar uma das decisões mais difíceis do meu governo. Hoje assinei o decreto executivo para a liquidação dos fideicomissos Yasuní ITT e assim dou por terminada a iniciativa”, declarou. Ponto final a uma boa ideia, mas apenas utópica, fruto de um academicismo pueril.
Finalmente o governo equatoriano cedeu a seu principal argumento oficial para a exploração dos blocos 31 e 43 do Parque Yasuní, a redução da pobreza, especialmente das comunidades da Amazônia. Assim os recursos gerados com a exploração, estimados em US$ 18 bilhões de dólares, serão aplicados, segundo o governo, em medidas que visem alterar o modelo de economia extrativista do país. Além disso, seriam realizados investimentos em educação, estradas e serviços públicos.
Concordo que é necessário “mudar as regras compensatórias para que o Amapá não se torne mais uma vez um ‘território de sacrifício’ “. Porém antes dessas mudanças é preciso aceitar o modelo atual, participar dos royalties e brigar pela implantação de infra estrutura de apoio operacional à exploração, em solo amapaense, gerando empregos e renda a essa população dependente da bolsa família e das benesses do estado.
Nosso estado precisa sair da UTI financeira em que se encontra e ir para uma enfermaria econômica, onde tenha chance de sobreviver, mesmo com parcos recursos, garantindo sobrevida a seus filhos. Isso é para ontem. Não podemos esperar os grandes debates, em grandes fóruns globais, verdadeiros palanques internacionais montados pelos países ricos.
Aprendi com um grande amigo, engenheiro e matemático: é melhor 10% de alguma coisa, que 100% de coisa nenhuma.
Que venha o petróleo! Se vai dar certo, só o tempo dirá!