O Ministério da Amazônia e a COP 27

*Marco Chagas – Professor de pós-graduação da Unifap e doutor em Gestão Ambiental 

 

 

 

 

 

 


Com a eleição de Lula em 2002, a expectativa de que a luta de Chico Mendes se tornasse política pública foi efetivada pela indicação de Marina Silva para a pasta do M
inistério do Meio Ambiente (MMA). Antes, porém, um problema pautou a agenda do movimento alinhado à Marina: como transformar o MMA em uma instituição capaz de gerenciar os conflitos socioambientais da Amazônia? A hipótese era que o MMA, além da complexidade dos conflitos territoriais e ambientais na Amazônia, responde também pela gestão dos demais biomas e seria muito complicada a divisão petista de poder e de interesses no Ministério.

Na época havia uma Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA) no MMA que gerenciava um conjunto de ações na região, com expressivos resultados em termos de avanços na descentralização da gestão ambiental e na participação social local. Cabe destacar o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), com recursos que eram repassados aos estados e organizações não governamentais com atuação na Amazônia. Em complementaridade, a SCA articulava um conjunto de projetos que potencializava os resultados do PPG7, como o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia (PROECOTUR).

Um dos exemplos das dificuldades enfrentadas pela atuação do MMA na Amazônia é a frágil capacidade de articulação da gestão institucional dentro da estrutura do governo federal em relação aos projetos para a região que apresentam alto potencial de impacto ambiental, como no caso das obras de infraestrutura, mineração, hidrelétricas, agropecuária e outras. Boas práticas de gestão foram implementadas no MMA com treinamentos em Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Essa ferramenta é aplicada a planos, programas e projetos governamentais no mundo inteiro, mas no Brasil não é se firmou como instrumento de planejamento e ainda não tem base legal.

A par disto, o dilema da gestão ambiental integrada na Amazônia pelo governo federal se tornou a pauta de um grupo de lideranças políticas em reunião ocorrida no Amapá no ano de 2002 com a presença da indicada para o MMA, Marina Silva; da então titular da SCA, Mary Allegretti; dos governadores do Acre e Amapá, Jorge Viana e João Capiberibe, respectivamente; e de representantes do Conselho Nacional dos Seringueiros, com lembranças do nome de Júlio Barbosa e Joaquim Belo, se minha memória ainda não entardeceu.

O resultado da reunião foi a proposta da criação do Ministério da Amazônia, com argumentos favoráveis pelo cenário da crise climática a ser enfrentada, pela meta do desmatamento zero da floresta e da oportunidade em convergir esforços técnicos e científicos para cuidar da natureza e das pessoas. “Chico Mendes no poder era um fato, mesmo sem a convicção de que essa era a luta de Chico”.

A nomeação de Marina Silva para o MMA se efetivou e importantes avanços foram alcançados na redução do desmatamento da Floresta Amazônica. A SCA, que fazia parte da estrutura do MMA, foi extinta por argumentos pouco convincentes e atualmente ocupa espaço invisível na estrutura do MMA.

O Ministério da Amazônia se tornou mais uma utopia à espera de uma decisão política para adiar o fim do mundo e poder contar mais uma história”, na fala de Ailton Krenak. Se o passado é a chave do presente, que então se reinvente uma nova proposta de gestão institucional para cuidar da Amazôniae se anuncie como a principal ação do Brasil em favor do clima na COP 27.

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