Novo decreto do governo do Estado amplia horários, libera consumo de bebida alcoólica em restaurantes e lanchonetes; entre outras medidas

 

Através do decreto de Nº 1392, o governo do Estado do Amapá flexibilizou o horário de funcionamento de várias atividades econômicas, entre elas está, a de lanchonetes e restaurantes com atendimento presencial de domingo a domingo de 8h às 22h.  Além disso, a comercialização de bebidas alcoólicas nestes locais foi permitida. O delivery segue liberado de 8h às 1h. O documento passa a vigorar nesta terça-feira, 27.

Continua prorrogada a suspensão do funcionamento de bares, boate, de atividades de empresas de eventos, clubes de lazer e recreação, balneários, parque de diversões e similares. Mas as atividades de esportes coletivos em quadras e arenas foram flexibilizadas desde que não haja público, nem consumo de bebidas e alimentos.

O decreto também estabelece regras de funcionamento como:

• Supermercados, mini boxes e panificadoras funcionarão de segunda a domingo de 7h às 20h. Já as batedeiras de açaí de 9h às 20h.

• Clínicas de estética e salões de beleza ficam de segunda a sábado, de 9 às 18h.

• Shoppings centers passam a funcionar de 10h às 20h. Lojas de eletrodomésticos, móveis, informática, eletroeletrônicos e telefonia de 9h às 19h

• Escolas e universidades permanecem na modalidade on-line. Ficam permitidos por agendamento de segunda a sábado, de 6h às 20h, as escolas de dança, academias, natação e hidroginástica com 50% de ocupação.

• A circulação de pessoas em praças, calçadas, logradouros e vias públicas no período das 23 horas às 05 horas da manhã – toque de recolher;

• Fica permitido em restaurantes, churrascarias e similares as apresentações ao vivo de no máximo 2 (dois) artistas, vedado a utilização ou improvisação de pistas de dança no interior e no entorno do estabelecimento.

Confira o decreto e os anexos:

boletim_versao_final_Amapa_SE16 DEC.1392 (2)

DEC.1392 (2)

DEC.1392.ANEXO

 

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