Mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vem a público esclarecer e alertar sobre golpes contra cidadãos que receberam ou aguardam pagamento de precatórios – valores a receber por vitória judicial contra entidade pública. O Poder Judiciário não cobra valores, até por que tais taxas não existem, para este fim. Desde 2020, essa prática criminosa é realizada pelos golpistas, que usam o nome do TJAP para praticar ou tentar aplicar esse crime contra pessoas que esperam ou receberam os valores a partir de decisões judiciais.
Na maioria dos casos, as vítimas recebem contatos dos golpistas – com o uso de telefonemas, mensagens de whatsapp, e-mails ou outros meios – solicitando depósitos ou transferências de valores a pretexto de liberar integralmente e com mais celeridade os precatórios ainda por receber.
A juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, atualmente encarregada na gestão deste tema, juntamente com a Secretaria de Precatórios do TJAP, previne que as pessoas devem denunciar abordagens desta natureza.
“O TJAP não cobra depósito de nenhum valor para liberar outros valores maiores, apenas determina o pagamento de acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988. Vítimas que perceberem esse tipo de tentativa de golpe devem procurar diretamente a Polícia, na Delegacia de Crimes Cibernéticos, ou a Secretaria de Precatórios do TJAP, para que se possa dar os encaminhamentos necessários para apuração do crime e responsabilização dos autores”, garantiu a juíza Marina Lustosa.
A Secretaria Especial de Precatórios do TJAP disponibiliza os seguintes canais para atendimento ao público:
Telefone – (96) 3312-3300 (recepção)
Celular/Whatsapp – (96) 98408-2105
Balcão Virtual (Zoom) – https://us02web.zoom.us/j/9189098698
E-mail – [email protected]
Em caso de registro de Boletim de Ocorrência, o credor de precatório pode procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, que funciona presencialmente dentro do Aeroporto Internacional de Macapá, das 7h30 às 18h, de domingo a segunda-feira.
Secretaria de Comunicação do TJAP