NOTA SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RODOVIA JK: Uma violência à cultura e à história de um povo?

* Iaci Pelaes dos Reis – Promotor de Justiça e professor Universitário 

Retornando o assunto relacionado à mudança de nome da Rodovia JK para Rodovia “Josmar Chaves Pinto”, realizada por meio da Lei Estadual nº 2582, de 23.07.2021, tece-se considerações acerca da matéria, cuja pretensão é apenas contribuir para reflexões e a crítica construtiva, própria de quem se lança a examinar sua realidade com olhar aguçado.

​​Primeiro, em consulta à internet, verifica-se que houve uma revolta popular contra a alteração do nome da popular Rodovia JK, chegando a surgir um abaixo-assinado, com colheita de diversas assinaturas, em que moradoras situados a margens da rodovia e outros manifestaram desaprovação à mudança de nome, sem que se apresentasse uma justificativa que convencesse o povo.

​​Em segundo aspecto, observa-se que a lei não decorreu de uma consulta popular sobre a matéria ou de elementos mínimos que mostrasse aderência da norma legal à realidade histórica da cidade de Macapá.

​​Em terceiro, a mudança foi interpretada pela população que subscreveu o abaixo-assinado como medida inadequada, pois o nome Rodovia JK, popularmente “JK”, já está consagrado na memória do povo, como parte da histórico-cultural da cidade de Macapá, a significar desvalorização de elemento cristalizado na vida cotidiana da população.

​​Em quarto, parece que, na memória do povo do Amapá, não há lembrança de que a pessoa homenageada na nova lei, com o devido respeito à sua memória, tenha realizado relevantes trabalhos sociais ou de repercussão popular, que justificassem a homenagem.

​​Alega-se que o homenageado realizou atividade econômica no ramo da construção civil e de abertura de estradas, tendo construído a Rodovia JK, mas parece que esses serviços foram realizados como empresário que se obrigou contratualmente perante o Poder Público a executar as obras, visando fins lucrativos, sem que houvesse maiores registros na memória do povo de ações foram despretensiosas.

​​Na perspectiva da sociologia jurídica e do direito constitucional, pode-se aventar que a Lei Estadual, ao mudar o consagrado nome da Rodovia, operou uma violência simbólica e cultural, enquadrando-se na categoria do que o Prof. MARCELO NEVES, em sua obra Constitucionalização Simbólica, denomina de legislação simbólica.

​​Segundo comentários em redes sociais, parece que a alteração da nomenclatura se deu para satisfazer conveniências que não valorizam a memória de um povo e sem maiores preocupações com o plano da eficácia normativa. Trata-se de legislação com dificuldades de ter adesão do cidadão, na medida em que a população não está se importando com a vigência da lei estadual, pois continua a chamar aquela rodovia de JK e não de seu novel nome imposto por força de lei.

​​Aliás, falar em violência simbólica, oportuno comentar sobre a violência histórico-cultural que ocorreu em Macapá nos anos 80, quando foram mudados os nomes de diversos bairros desta cidade.

​​Pode-se citar como exemplo, o antigo bairro Igarapé das Mulheres, por sinal um nome poético, que, por conveniências políticas, passou a ser chamado de Perpétuo Socorro ou, ainda, o caso do bairro Vacaria, também um nome poético e bucólico, que passou a ser chamado de Santa Inês, sem se cogitar do Jacareacanga, hoje Jesus de Nazaré, o da Favela, dentre outros que desapareceram da memória e da História de nossa cidade.

​​Esses nomes pioneiros dos bairros de Macapá não surgiram ao acaso, mas como resultado de vivências cotidianas, estando vinculados à história do povo local. Uma vez que essas alterações não decorreram da vontade popular, poderiam ser interpretadas como abusos à memoria de um povo? Será que esses nomes não faziam parte do patrimônio cultural imaterial do povo de Macapá? Parece que sim.

​​Interessante que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que constituem patrimônio cultural do povo brasileiro os bens de natureza imaterial, portadores de referências à identidade e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.

​​Nesta quadra dessas ideias, convém trazer à baila um trecho do poema Evocação do Recife, de Manuel Bandeira:

Rua da União…

Como eram lindos os nomes das ruas da minha infância

Rua do Sol

(Tenho medo que hoje se chame de Dr. Fulano de Tal)

Atrás de casa ficava a rua da saudade

​​Na esteira de FRIEDRICH MULLHER (QUEM É O POVO?), é de se destacar que quando o povo, por meio do voto, outorga poderes ao parlamentar para representá-lo na Casa de Leis, não há transferência da totalidade da soberania popular, mas apenas de uma parcela de poder.

​ ​Assim, ao exercer seu direito político, como cidadão-eleitor, o povo continua portador de uma parcelar do poder popular. Não transfere ao mandatário o poder em sua plenitude. Se assim não fosse, o cidadão estaria se anulando como pessoa, sem possibilidade de reivindicar direitos ou de se opor às leis injustas.

​  ​No processo de elaboração da lei, o Poder Político não pode desconsiderar a vontade do povo, pois no Estado Democrático de Direito prevalece a ideia de democracia participativa, de modo que o agente político não pode agir como se tivesse uma procuração em branco. Sempre há uma reserva de poder que permanece nas mãos do povo, que merece ser considerada pelos que exercem o poder político. ​​

​​Por fim, apropriado, aqui neste espaço, fazer referência ao pensamento de DURVAL MUNIZ DE ALBUQUERQUE JR, quando alude que “A memória histórica é para nós composta de fatos convencionados como históricos que têm repercussões nas memórias pessoais e de grupos porque têm significados para eles, são aqueles fragmentos de História que são incorporados às memórias coletivas e individuais, servindo de marcos temporais.”

​​Encerra-se esta nota, conclamando aos legítimos representantes do povo a valorizarem a memória do povo e a história da “cidade morena”, cantada nos versos de Zé Miguel, na música-poema “Meu endereço”:

É fácil meu endereço vá lá quando o sol se pôr

na esquina do rio mais belo

 com linha do equador    

​​Macapá-AP, 03 de dezembro de 2021.

  • Muito esclarecedor a reflexão trazida neste Artigo. E digo mais: Com certeza haviam outras ruas ou avenidas para homenagear Josmar Chaves Pinto. Assim o fazendo, nossos Deputados não teriam cometido este desrespeito à cultura e memória popular, ao mesmo tempo que não deixariam de homenagear o saudoso empresário.

  • É sempre bom e importante levar em consideração a identidade cultural de cada época com o contexto histórico. A memória precisa ser preservada.

    Da mesma forma, acredito na existência de outros logradouro sem nomes, que poderão cumprir esse papel.

  • Nesse artigo o dr. Iaci Pelaes esclarece com exatidão que a memória de um povo merece ser respeitada. Deputados sem projetos têm que sair dessa linha. Os vereadores já mudaram quase tudo , inclusive a Avenida Nações Unidas para colocar o nome de um de seus pares mais apagados e medíocres que ocuparam o cargo de EDIL da Câmara de Vereadores de Macapá.

  • Um grande paraibano, o Josmar Pinto! Um grande empreiteiro, com uma veia politica bem aflorada, porém como diz o texto: ‘​​Alega-se que o homenageado realizou atividade econômica no ramo da construção civil e de abertura de estradas, tendo construído a Rodovia JK, mas parece que esses serviços foram realizados como empresário que se obrigou contratualmente perante o Poder Público a executar as obras, visando fins lucrativos, sem que houvesse maiores registros na memória do povo de ações foram despretensiosas.’
    Tamanha ideia, infelizmente, tinha que partir de um órgão como a ALAP. De uma inocuidade sem par. Como o órgão.
    Aliás, gostaria que me mostrassem alguma coisa, de valor efetivo pelo desenvolvimento deste estado, oriundo desse órgão.
    Seria preferível o status de Território Federal, para o Amapá. Pelo menos economizaríamos uma boa verba, para alguma finalidade mais nobre que jogar pelo ralo.

  • Sem entrar do mérito da homenagem, ao saudoso Josmar Pinto, que poderia ocorrer de outra forma, a reflexão proposta é muito oportuna, diante desse menoscabo em relação a realidade histórica do estado e à memória do povo do Amapá, preteridas exclusivamente por conveniências políticas.

  • E assim foi com a nossa falecida Avenida Nações Unidas, hoje inexpressiva José Tupinambá. Quem foi José Tupinambá?

  • Salvo engano a JK vai até a rotatória passando o parque de exposições agropecuárias, onde segue já com o nome de rodovia Salvador Diniz. Vale lembrar, que em Santana temos outros logradouros com este mesmo nome a começar com a Avenida Salvador Diniz. corrijam-me se estiver enganado!

  • Não vejo necessidades de trocas de nomes, podendo se querem homenagear o ilustre, fazerem com o nome de uma das vias de Santana.

  • Além de todos os bem fundamentados argumentos, cabe lembrar que se nossa geração não respeita as escolhas das anteriores, as futuras gerações não terão nenhum compromisso com as homenagens prestadas por nossa geração.

  • Considero oportuno o artigo, dado o desconhecimento quase que geral da pessoa de Josmar. Essa homenagem deveria ser concedida dentro do município de Santana, local onde residiu e onde era mais conhecido, se evitando todo esse barulho. E até o de sei, a rodovia JK nem mesmo adentra o município de Santana. Ainda torço pela revogação de tal homenagem, pois eu mesmo, em meu inconsciente, já revoguei.

  • A mediocridade da maioria dos nossos representantes nas asssembleias legislativas brasileiras, nos deixam pasmos quando mudam um nome de um logradouro público conhecido, sem aquiescência popular.
    Aqui não estamos criticando o homenageado. Existem outros logradouros públicos sem nome e/ou a serem criados. Com certeza o homenageado deveria ser enaltecido com o seu nome em outro local para deleite da população.

  • Exitem bairros inteiros na cidade onde as ruas tem os nomes de frutas, fruteira e árvores. Seria desmérito homenagear uma pessoa numa dessas ruas?

  • Excelente artigo.
    Sou contra qualquer troca de logradouro para homenagear alguém.
    Assim como trocaram Nações Unidas, Rodovia Duque de Caxias, do Ginásio de Macapá, da Praça do América…
    Sem qualquer consulta.

    • Ainda estou tentando saber se a prefeitura consultou os moradores lá em 2006 quando mudaram o nome da rodovia Duque de Caxias e em 2010 quando mudaram o nome da Independência e da Nações Unidas. A JK é símbolo da capital, todo mundo chama a rodovia com esse nome, mas aí veio esse deputado, q quer promover uma violência cultural, como diz o professor, e ele pediu a mudança de nome, eles aprovaram, e a mudança de nome foi sancionada. E quem são os professores q esse professor citou no artigo?

  • Moro na Rodovia JK há mais de 30 anos, e não conheço um só morador da cidade que concorde com essa troca do nome.

  • A polêmica não recai sobre o homenageado, mas a forma utilizada pelo político para homenagea-lo despiu um santo para vestir outro. Agora pergunto, porquê não inaugurou algo que o político tenha contribuído pra criar??? Mudar o nome do que já estar consolidado é fácil. Agora contribuir pra criar, eis a questão. Os que visitantam o municípios, que tentem se localizar, usar o nome ou apelido da rodovia???

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