Sobre a representação do Ministério Público Eleitoral, que alega suposta conduta
vedada do candidato Waldez Góes, temos a esclarecer:
1- Ainda que esteja candidato, Waldez Góes continua no exercício das funções de
governador do Estado do Amapá, com a missão e o dever de cuidar das políticas
públicas e da condução do Estado, sem desrespeitar os princípios da legalidade,
moralidade e impessoalidade, como é prática habitual em sua trajetória política;
2- Além disso, não há na Lei Eleitoral qualquer impedimento para que o governador
desempenhe as funções administrativas inerentes ao seu cargo, até mesmo porque o
Estado do Amapá tem em funcionamento normal suas instituições, com seu governo
plenamente estabelecido;
3- Respeita-se o papel desempenhado pelo Ministério Público Eleitoral, todavia, os
esclarecimentos que se encaminharão para a Justiça Eleitoral serão suficientes para
demonstrar a improcedência da referida ação judicial;
4- Seguimos conscientes de que pautamos nossa campanha no respeito às instituições,
sem descuidar dos preceitos do processo democrático e do zelo pela legalidade,
assinalados, inclusive, no Manual de Gestão Pública – Condutas Vedadas em Ano
Eleitoral – ferramenta de iniciativa do próprio Poder Executivo, que orienta o
funcionalismo público estadual e gestores acerca de condutas que devem ser evitadas
em ano eleitoral.
Assessoria Jurídica
Coligação Com a força do povo por mais conquistas
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