MPF expede recomendação para que órgãos públicos federais aceitem nome social de transexuais e travestis

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) expediu a recomendação para que órgãos públicos federais com sede no Amapá aceitem nome social de transexuais e travestis. O objetivo do MPF é evitar discriminação contra pessoas em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual. Além disso, o órgão fará no dia 30, a audiência pública “Direitos das Pessoas LGBT”, das 9h às 17h, que debaterá também a violência contra pessoas LGBT, casamento homoafetivo e uso do nome social, entre outras temáticas.

 

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