MPF consegue condenação de ex-prefeito de Amapá e mais três envolvidos no esquema

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Amapá Rildo Alaor Teixeira da Silva, pela prática de atos de improbidade administrativa, em razão de fraude em licitação e superfaturamento. O ex-prefeito e outras três pessoas, também condenadas na ação, manipularam processo licitatório para compra de uma ambulância, de forma superfaturada. A ação, julgada pela Justiça Federal em novembro, é decorrente da Operação Sanguessuga, que investigou a compra de veículos superfaturados em todo o país.

Pela prática dos atos ímprobos, os quatro réus foram condenados ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 10.224,23 cada, ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano e à perda de qualquer função pública porventura exercida no momento do trânsito em julgado da sentença. Além disso, o ex-prefeito Rildo Alaor, o intermediário da empresa Trevisan Vedoin, Jair da Costa Alves,o irmão do então prefeito e, à época, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Jânio Ubirajara Teixeira da Silva, e o membro e secretário da CPL, Vanderley de Morais Pontes, tiveram a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Para o MPF, “os réus, de forma livre e consciente, fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, em prejuízo do erário, ante a elevação injustificada de preços”. Na sentença, o juiz federal ressalta: “verifica-se que o preço praticado na proposta vencedora do certame em tela estava excessivamente desvinculado do preço de mercado, o que gerou prejuízo ao erário, sendo inafastável a obrigação de ressarcimento integral do dano”.

Esquema – Deflagrada em 2006, a Operação Sanguessuga desarticulou uma complexa organização criminosa especializada no fornecimento fraudulento de ambulâncias, odontomóveis, além de outros equipamentos. A nível nacional, a organização criminosa direcionava emendas a municípios ou entidades de interesse público e, em seguida, ocupava-se da execução orçamentária e elaboração de projetos para formalização dos convênios. Depois de manipular os processos licitatórios, ao final do esquema, os envolvidos repartiam os recursos entre os agentes públicos, lobistas e empresários.

As investigações mostraram que, em 2002, ao entrar em contato com Rildo Alaor, ex-prefeito de Amapá, Jair da Costa Alves, representante do grupo empresarial Trevisan Vedoin, obteve resposta positiva para cuidar do trâmite do processo licitatório de uma ambulância. A emenda parlamentar foi garantida pelo então deputado federal Benedito Dias. Forjada a licitação, o município recebeu um veículo superfaturado.

Auditoria do Ministério da Saúde comprovou a incompatibilidade do veículo com as especificações descritas no Plano de Trabalho, além da falta de equipamentos previstos. Depois do julgamento de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União, o ex-prefeito foi condenado a devolver aproximadamente R$ 99 mil reais aos cofres públicos.

Número do Processo JF do Amapá: 7409-88.2011.4.01.3100

Ascom/MPF-AP

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